Reajuste de 33,79% para a Educação

Veja como ficou a lei do reajuste para a Educação. A proposta acordada entre o governo e os sindicatos foi de 3 parcelas de 8,69% entre 2011 e 2013, mas os vereadores alteraram por emenda para 3 parcelas de 10,19%.
Artigos anteriores:
Salário dos professores - oposição de Kassab aprova reajuste 4,5% maior

O racha do DEM em São Paulo

Governo só negocia com a Educação



LEI Nº 15.215, DE 25 DE JUNHO DE 2010
(Projeto de Lei nº 248/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação, mantém a concessão do Abono Complementar que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; reconfigura a carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação, prevista na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente.GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de junho de 2010, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. As Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação - QPE ficam reajustadas em 33,79% (trinta e três inteiros e setenta e nove centésimos por cento), na
seguinte conformidade:
I - 10,19% (dez inteiros e dezenove centésimos por cento), a partir de 1º de maio de 2011;
II - 10,19% (dez inteiros e dezenove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente reajustadas nos termos do inciso I do "caput" deste artigo, a partir
de 1º de maio de 2012;
III - 10,19% (dez inteiros e dezenove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente
reajustadas nos termos do inciso II do "caput" deste artigo, a partir de 1º de maio de 2013.
§ 1º. Os percentuais fixados neste artigo incidirão sobre os valores das Escalas de Padrões de Vencimentos reajustados em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de
janeiro de 2002.
§ 2º. Ficam reajustados, nos mesmos percentuais estabelecidos neste artigo, os proventos dos aposentados, as pensões e os legados, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade.
§ 3º. O Executivo divulgará, mediante decreto específico, os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos decorrentes dos reajustes previstos neste artigo.
Art. 2º. Fica mantida a concessão do Abono Complementar instituído pelo art. 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006,
modificado pela Lei nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nos novos valores constantes das Tabelas "A" a "C" do Anexo I desta lei, observado o disposto nos arts. 12 e 15 do mesmo diploma legal.
Parágrafo único. O Abono Complementar de que trata este artigo será devido a partir de 1º de maio de 2010 e seu pagamento cessará em 30 de abril de 2013, ocasião em que será extinto.
Art. 3º. O inciso III do art. 12 da Lei nº 14.244, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. ............................................................
III - aposentados em cargos das Classes I e II da carreira do Magistério Municipal e pensionistas, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade;
.........................................................................." (NR)
Art. 4º. A carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação - QPE, prevista na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente, fica reconfigurada na conformidade do disposto no Anexo II desta lei, acrescida de 4 (quatro) Categorias.
Art. 5º. Os atuais integrantes da carreira de Agente Escolar permanecerão na situação em que se encontrarem na data da publicação desta lei.
Art. 6º. Os enquadramentos por evolução funcional dos integrantes da carreira de Agente Escolar, ora reconfigurada, serão efetuados em conformidade com o Anexo III desta lei, observado o interstício de, no mínimo, 1 (um) ano na referência para novo enquadramento.
Art. 7º. A primeira evolução funcional dos integrantes da carreira de Agente Escolar enquadrados na Categoria 4, na data da publicação desta lei, será realizada considerando-se exclusivamente os critérios mínimos constantes do Anexo III a que se refere o art. 6º.
Parágrafo único. O enquadramento de que trata este artigo será processado na forma a ser regulamentada mediante decreto.
Art. 8º. As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho
de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho
de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

     O artigo publicado pelo Valor Econômico (reproduzido mais abaixo) destaca o tema mais polêmico da Conferência Municipal de Educação : o fim dos convênios de creches e CEIs em São Paulo. (leia também Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores! e Ação Educativa: De Olho no Plano)
     Recordar é viver. As primeiras iniciativas no Brasil, ainda no século XIX, de proteção à infância foram de caráter higienista, visando combater a grande mortalidade infantil e a ausência de ações governamentais. Ao mesmo tempo havia a preocupação da sociedade capitalista em formação, de liberar mulheres não somente para a indústria, mas para os serviços de empregada doméstica. Mas a ausência do Estado foi marca permanente nessas políticas, e mesmo em 1919 quando se criou Departamento da Criança no Brasil, suas ações eram mantidas por doações. O caráter assistencial e filantrópico das antigas casas dos expostos e depois das creches se manteve por quase todo o século XX, até que os esforços e o movimento de vários segmentos da sociedade garantiram a educação como direito da criança e dever do Estado na Constituição de 1988.
     Os movimentos sociais tomaram força na década de 1970 com o declínio e consequente fim do regime militar. O Movimento de Luta por Creches em São Paulo nasceu em 1973 e deu seu grande salto em 1979 com o 1º Congresso da Mulher Paulista. O movimento que se espalhou por quase todos os bairros da Capital naquele ano, exigia do governo municipal a construção de mais creches em São Paulo que contava com apenas 119 equipamentos, dos quais apenas 3 eram da administração direta. O restante era fruto de convênios da Prefeitura com entidades sociais particulares. A verba era insuficiente e o serviço precário, necessitando de arrecadação de outras verbas para a sobrevivência da entidade e até mensalidade dos pais eram cobradas. Ainda em 1979, o Prefeito Reynaldo de Barros prometeu ao movimento a construção de 830 creches até o final de 1982. O então Prefeito, apesar de não cumprir nem 15% do prometido, realizou a maior expansão de creches diretas até hoje, terminando 1982 com 120 creches diretas, porém com muitas críticas do Movimento. Irregularidades na construção a “toque de caixa” para fins eleitorais, contratações de funcionários por indicação política, precariedade no atendimento desfilaram entre tantas denúncias.
     A administração Mário Covas (1983-1985) construiu 70 novas creches e instalou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as construções da gestão anterior. Covas propôs o conveniamento de todas as creches diretas, ao que a Comissão instalada foi contra.
O Movimento de Luta por Creches enfraqueceu a partir de 1984 pelas divergências internas, especialmente nas falas dos representantes das conveniadas, pela divisão entre os que defendiam o atendimento exclusivo de crianças pobres e os que defendiam a universalização do direito. Apesar de tais divergências, o relatório da Comissão “afirma que o Movimento não só conseguiu reconhecimento e legitimação de suas pautas, como foi responsável pela mudança radical de opinião sobre a creche pública: de algo ligado à imagem de asilo para crianças abandonadas, relacionado à culpa, para equipamento social com mesmo valor de outros como a escola e o posto de saúde.”(1)
     Entre 1985 e 1988 os investimentos de Jânio Quadros nas políticas de creche foram precários: “não houve elaboração de diretrizes nem propostas pedagógicas, houve greves e demissões, a infra- estrutura e funcionamento ficaram totalmente comprometidos, chegando até mesmo a faltar alimentos.”(1) Também se agregou as creches à Secretaria de Educação como uma espécie de apêndice, sem integração de ações. “A creche foi fechada à comunidade, funcionários foram nomeados por indicação política e a creche deixou de ser prioritária nas propostas de governo.”(1)
     O governo de Luíza Erundina construiu 80 novas creches e se notabilizou pela política voltada para as creches, iniciando a gestão com a realização de um diagnóstico das creches que retornaram às FABES. A política voltada para a participação popular, implementou vários programas e documentos para instituir projetos pedagógicos nas creches, flexibilização das rotinas e capacitação das ADIs (leia A história roubada). Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%), mas priorizando as primeiras. As matrículas na educação nesse período, em toda a rede municipal subiram 15,9%.(5)
     Paulo Maluf foi responsável por uma nova fase de retrocessos nas políticas de creche, sucateando creches por redução de investimentos e falta de funcionários. As creches diretas em crise foram facilmente conveniadas e transformadas em rede indireta. Os funcionários eram encaminhados para outras creches diretas que já amargavam a falta de servidores. Maluf reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  No total de matriculados na rede municipal cresceram apenas 0,14%.(5)
     Pitta manteve a política de sucateamento das creches diretas e conveniamento no seu governo, mas se deparou com um movimento pelo cumprimento da LDB que exigia a integração das creches na rede municipal de ensino. Em 1998 ocorreu a nomeação de ADIs concursadas, já no final do conturbado governo. Foram reduzidas as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou-se em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%.(5)
     O governo Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que se considerado em dobro à capacidade padrão, equivale a 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior de 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%, conforme Diário oficial de 31/12/04.(6) Entre 2000 e 2004, comparando os dados do Censo Escolar fornecidos pelo INEP, verificamos que as vagas na rede municipal de ensino, computando-se o total de matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
     Conforme dados de 2009 fornecido pelo atual governo no texto para debate do Plano Municipal de Educação, comparados ao Censo Escolar de 2004, há uma redução de mais de 133 mil alunos (-13,5%), sem contar CEIs e creches, em todos os segmentos: EMEIs (-3,6%), Fundamental (-10,9%), Ensino Médio (-14,3%), EJA fundamental (-41,6%). Comparados os dados de 2009 com os dados de 31/12/2004(6), a rede direta de CEIs também encolheu quase 13%. Somente a rede conveniada cresceu, e batante: 77,3%. Esses dados indicam concretamente uma fuga do investimento da educação pública para o setor privado, ainda que filantrópico. Vemos um retrocesso histórico.
     Não se trata de questão corporativa como quis alegar o Secretário à reportagem do Valor Econômico abaixo. Tratamos de princípios constitucionais. A educação de qualidade, enquanto direito, passa pelo dever do Estado, por profissionais capacitados, com salários dignos e planos de carreira. Não há como se garantir tais princípios utilizando-se a saída barata dos convênios. Paga-se pouco por crianças arriscadas a espaços mal estruturados, distribuídos e organizados. Pouca receita define uma situação na cidade de trabalhadores em creches conveniadas, sem o título de professor, ganhando em torno de R$ 800,00 para trabalhar 40 horas, sem horário de planejamento. Lembremos que Professores de Educação Infantil nos CEIs diretos possuem salário inicial de R$ 1.418,22 e final de R$ 3.424,93, e jornadas 30 horas semanais, das quais 5 são detinadas a planejamento, formação continuada e pesquisa. Fossem as entidades obrigadas a arcar com os mesmos custos com seus funcionários fechariam suas portas, exceto se o governo pagasse o necessário, o que tornaria o convênio uma saída não mais atraente para este. O governo também encontrou outras maneiras de reduzir a demanda pelo atendimento em creche:

"Kassab anuncia vagas em creches fechadas" - Jornal Agora

"Fila da creche: Prefeitura usa número antigo" - Jornal da Tarde

“São Paulo tem fila paralela para vaga em creche” – Jornal Agora
Kassab e o milagre da multiplicação das vagas
Kassab expulsa crianças das creches para fingir que reduz déficit. Dano às crianças faz Ministério Público intervir

      Creche é direito da criança e dever do Estado. Obviamente, é “inexequível” encerrar os convênios hoje, mas um plano é para isso: pensarmos como fazer. As metas para a próxima década estão postas pela sociedade representada na Conferência. Não podemos aceitar uma atitude de SME do tipo “agora não brinco mais”. Os 20 mil participantes que elegeram os 1500 delegados presentes na Conferência não podem ser tratados como palhaços. Pode ter certeza, Secretário: a sociedade também estará na Câmara, defendendo os seus interesses (dela, é claro).

Fontes/Artigos relacionados:
1- POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA NAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO (1989 A 1992)
2 - A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS DESSA MODALIDADE EDUCACIONAL
3- MOVIMENTOS COLETIVOS NO BRASIL URBANO
4 - [DOC] História da Educação Infantil
5 - GOVERNA MARTA SUPLICY 2001-2004
6 - As distorções do Estadão para defender os demo-tucanos
7 - A história das creches e o preconceito no magistério
8 - Número de crianças sem ensino infantil cresce em São Paulo

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

Professores, funcionários de escolas, familiares, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais que vinham participando da construção do primeiro plano de educação da cidade de São Paulo aprovaram a expansão do número de creches da administração direta associada à limitação dos convênios entre prefeitura e organizações não governamentais (ONGs) para a administração das escolas municipais de educação infantil paulistanas.

Depois de meses de debates acirrados, a decisão foi tomada no último dia da da Conferência Municipal de Educação, encerrada ontem, e vai constar do texto final do plano, assim como outras dezenas de propostas votadas que servirão como diretrizes para as políticas educacionais do município dos próximos dez anos. No momento, a comissão organizadora da conferência prepara o documento para, em 20 dias, encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, onde será apreciado e convertido em lei.

Além do fim progressivo das creches conveniadas, o plano municipal de educação também apresenta outras metas para o período 2011-2020, como a redução do número de alunos por sala de aula na rede pública, a não expansão do ensino médio municipal, revisão de aposentadorias de profissionais da educação infantil e uma série de medidas referentes à educação inclusiva.

Com um problema histórico de oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos, de 2002 até hoje a prefeitura de São Paulo passou a apostar nos convênios com ONGs para ampliar o atendimento em creches. “O nome disso é terceirização, quando você paga para alguém fazer o que é sua responsabilidade”, comenta o diretor Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Floreal Botias Júnior.

Segundo ele, o modelo foi apresentado como medida alternativa ainda no governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). “Mas se transformou na principal política da atual administração, que deixou de investir num plano de construção de novas creches públicas, onde há profissionais mais bem pagos e preparados e um maior controle”, diz o sindicalista. O piso salarial do professor de creche da administração direta é de cerca de R$ 2 mil, enquanto o contracheque dos docentes das unidades conveniadas não supera os R$ 900.

Atualmente, São Paulo conta com 338 creches da administração direta e mais de 1.000 unidades conveniadas. O déficit hoje está em 75 mil vagas. A prefeitura alega que não consegue encontrar terrenos para construir novas unidades. Em Guaianases, extremo da zona leste, foram abertas mais de 120 creches conveniadas em cinco anos e apenas três unidades diretas. Maria Angela Gianetti, diretora regional de educação, explica que o instrumento de parceria com organizações sociais é a forma mais eficiente para atender a demanda do setor. “Quando assumi, em 2005, havia 1.800 vagas. Com as conveniadas atendo hoje a 14 mil crianças. O processo é muito burocrático na administração direta”, conta Maria Angela, reforçando que há supervisão e acompanhamento pedagógico nas escolas conveniadas.

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, disse ao Valor que vai combater a inclusão da limitação das creches conveniadas no plano municipal de educação. “É natural que os sindicatos tenham forte participação na elaboração do e aprovem medidas corporativas. Mas o fim dos convênios é uma ação inexequível e vai contra o próprio histórico da oferta de atendimento na cidade, e eu defenderei sua manutenção na Câmara”, afirmou Schneider.

Artigo publicado em Blog Leituras Favre

Bolsa Família: a reforma insensata da oposição

     É impressionante a inaptidão com que o PSDB trata as questões sociais. O Bolsa Família foi um dos primeiros passos do governo Lula para dirimir as imensas desigualdades, dando mínimos de condições para as famílias mais desamparadas e carentes da população brasileira. As outras ações vieram pelo modelo econômico com aumento real e contínuo do salário mínimo, redução do desemprego e incentivo ao aquecimento da economia. As desigualdades têm sido reduzidas nestes 7 anos de forma que cerca de 30 milhões de brasileiros se tornaram consumidores, compondo a nova classe C. A redução dessas desigualdades são apenas o início. Há muito ainda que se fazer, especialmente em termos de educação, o que vai envolver reforma nas políticas educacionais de Estados e Municípios, responsáveis pela Educação Básica, e onde os desempenhos ainda são obstáculos ao crescimento.
     Sair da condição de miséria, indigência ou muita pobreza é importantísisimo para a conquista da cidadania. A situação econômica e as questões de classe, sem dúvida alguma, sempre foram entraves para o acesso e permanência da criança/aluno na escola, bem como para o seu desempenho, já que a escola ainda não conquistou o status de inclusiva em seu sentido mais profundo. Enquanto buscamos saídas para diminuir as desigualdades que colocam os cidadãos em situações diferenciadas e injustas em termos de oportunidades, a turma neo-liberal aposta na diferença. Na cartilha da elite que controla o poder econômico, hoje muito bem representada pelo PSDB, parte-se do pressuposto que todo mundo é igual e tem as mesmas chances. Enquanto progressistas tomam a igualdade como meta, os conservadores as tem como princípio, a despeito de suas contas bancárias e bens herdados. Não importa a cultura, a cor, os valores dos grupos sociais, a opressão sofrida. A cartilha capitalista de Benjamin Franklin a George W. Bush, conta que quem quer, pode. Pode se dar bem no sistema econômico baseado no lucro e acúmulo de capital. Pela cartilha, o mercado regula e não precisa do Estado. Foi pela cartilha que o mundo quebrou em 2008. O lucro era privado. Na hora do aperto o prejuízo foi socializado. E os Estados correram a socorrer bancos.
      Há algo errado nesse modelo. Recompensar quem já tem mais vantagens! As coisas já são assim. E o tucano Tasso Jereissati quer criar mais mecanismos de exclusão e diferenciação entre alunos. A meritocracia já se mostrou um fracasso para melhorar desempenho de professores, inclusive no modelo americano. Agora querem que crianças com condições desiguais, superem tais condições ou se legitimem incompetentes, punidos com valores menores. Ainda que se provasse que as condições sociais e culturais não fossem barreiras em nosso sistema educacional, a própria genética diferencia irmãos em termos de desempenho na escola. Recompensar o aluno pelo bom desempenho, não vai estimular nada, a não ser mais baixa na auto-estima de alguns. É culpabilizar a criança como já fizeram no passado e como fazem hoje com o professor. A oposição tucana não precisa inventar e legitimar política de Estado para aprimorar os mecanismos perversos do mercado. Isso não é oposição, é contra-mão.Nós temos é que caminhar em oposição a isso.

Bolsa Família: a reforma insensata da oposição

O impacto do atual programa na redução da indigência é significativa e valiosa.

Lena Lavinas – VALOR

Agora o que se quer é que alunos pobres estimulem professores desencorajados. Nada menos didático, formador e civilizatório!
Períodos eleitorais são fases de muito ruído no campo das políticas públicas. Podem suscitar debates que levam à formulação de medidas incrementais e até à criação de iniciativas inovadoras. Por vezes, porém, trazem à tona oportunismos latentes que podem engendrar retrocessos com impactos danosos para toda a sociedade.
O projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati que pretende “reformar” o programa Bolsa Família inscreve-se na categoria dos retrocessos. Surpreende constatar ter sido aprovado na Comissão de Educação do Senado.
Tal projeto de lei visa criar um benefício variável extra, em valor a ser definido e regulamentado após aprovação da lei, “a ser pago no decorrer dos anos subsequentes aos [alunos] que obtiverem desempenho acadêmico acima da média apurada em avaliação realizada pelo órgão federal competente.” Em outras palavras, trata-se de vincular o direito a uma renda monetária, destinada a reduzir a severidade e a intensidade da pobreza, ao sucesso escolar, acentuando o caráter meritocrático e, portanto, excludente, desse benefício adicional, sob o argumento de que “frequência às aulas, por si só, não é indicativo de sucesso escolar”.
Quanto a esse aspecto, não há discordância. Da mesma maneira que presença não garante aprendizado, muito menos de qualidade, seria crédulo supor que um incentivo monetário pudesse ser um diferencial perceptível para que crianças de 6, 7, 8, 10 anos resolvessem atingir desempenho acima da média, como advoga o projeto de lei.
Argumentar que “estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunato” é não só desrespeitoso com os educadores deste país mas revela uma profunda ignorância sobre o que é a arte e o dever de formar cidadãos e lhes despertar o prazer de aprender, das descobertas, do domínio do que era antes desconhecido.
Não bastassem os controles já exercidos sobre as famílias beneficiárias, desnecessários porque inócuos, defende o projeto de lei que se abandone o modelo de aferição do desempenho escolar dos alunos realizados pelo INEP, por amostragem, para adotar outro, “semi-censitário”, que consideraria apenas o universo dos alunos beneficiários da transferência de renda. Além de estigmatizante, essa proposta é inconstitucional por discriminar os mais pobres e vulneráveis, apartando-os no âmbito do sistema de avaliação do ensino público. O SAEB é uma avaliação amostral e o Prova Brasil, próximo de um censo, mas com cobertura limitada. Transformá-los em avaliações censitárias implicaria gastos elevadíssimos. Não surpreende observar que, no caso, gastar mais – e sobretudo gastar mal – não preocupe os grandes defensores do corte dos gastos públicos.
Finalmente, cabe registrar aquilo que já é amplamente conhecido por quem atua na área da educação: dinheiro não é incentivo ao bom desempenho no ensino fundamental e médio. Uma avaliação sobre os impactos sociais e educacionais do Programa Bolsa Escola do Recife, financiada pelo Banco Mundial e pela OIT ao final dos anos 90, realizada junto ao universo de crianças beneficiárias e não beneficiárias, e tendo aplicado provas de matemática e português ao grupo e ao controle, constatou que o benefício não tinha correlação com a performance dos alunos. Seu maior efeito era legitimar a permanência na escola das crianças cujo desempenho era deficiente, o que fatalmente as empurrava para fora do sistema educacional no médio prazo. Outro resultado da pesquisa foi estabelecer que a qualidade da escola (infraestrutura) e dos professores (formação) tinha impacto positivo sobre o desempenho dos alunos, beneficiários ou não.
Nem o Oportunidades do México, cujo valor do benefício aumenta à medida que a criança avança no ensino seriado, associa de forma estrita benefício a desempenho. Passar de ano é suficiente para receber um incentivo maior. Quando à frente do governo do DF, o senador Cristóvão Buarque instituiu uma poupança que seria disponibilizada para o aluno uma vez concluído o ensino fundamental, como um prêmio ao esforço. Agora o que se quer é que alunos pobres estimulem professores desencorajados a melhorar seu próprio desempenho em troca de mais dinheiro. Nada menos didático, formador e civilizatório!
Benefícios assistenciais têm por finalidade dirimir o grau de destituição dos extremamente pobres. O Bolsa Família tem impacto relativamente modesto em retirar da pobreza seus beneficiários. Mas sua incidência na redução da indigência é significativa e valiosa. É um programa que pode ser aprimorado, antes de mais nada tornando-o um direito de todos que preenchem os requisitos de elegibilidade.
Para os desconhecedores da política social brasileira, cabe assinalar que 50% das famílias que ainda vivem abaixo da linha de pobreza do Bolsa Família – renda familiar per capita inferior a R$ 137,00 mensais – não são alcançadas pelo maior programa assistencial do governo, segundo a PNAD 2008. Ou seja, se algo há a fazer para aprimorar o programa, que se avance na direção certa – garantir um direito assegurado pela lei a quem preenche requisitos para habilitação -, em lugar de multiplicar sanções e reduzir cobertura para aqueles cujas oportunidades são escassas, quando existem.
No país das elites que conseguem obter dedução ilimitada de imposto de renda de pessoa física com gastos em saúde, até para cirurgia plástica, os pobres podem ser nominalmente identificados como beneficiários de programas de transferência pública no site do MDS, em nome da transparência e do controle. Mas os beneficiários de isenções bilionárias no IR que, inclusive, deduzem despesas com educação sem que se avalie se seus dependentes foram merecedores desse incentivo, esses têm direito ao sigilo de sua identidade.
O Brasil tem uma lei de renda básica, até hoje letra morta, e um sistema de seguridade social complexo, moderno, abrangente, onde a assistência é um direito inequívoco. A República e a democracia são incompatíveis com valores de apartação.
Lena Lavinas é professora associada do Instituto de Economia da UFRJ e especialista em Políticas Sociais na OIT.

Blog Leituras Favre

Ação Educativa: De Olho no Plano

Após Conferência, plano de educação segue para a Câmara dos Vereadores

De 18 a 20 de junho, cerca de 1.500 delegados votaram propostas para a elaboração do plano; eixos como financiamento, gestão democrática e educação superior não foram apreciados pela plenária final por falta de tempo

São Paulo, 24 de junho de 2010
A tarefa não era simples: durante a Conferência de Educação da cidade de São Paulo, entre 18 e 20 de junho, cerca de 1.500 pessoas, eleitas delegadas em etapas anteriores, tinham como meta discutir e votar 866 propostas – resultado da sistematização de 6 mil propostas recebidas – para o plano de educação da capital paulista.

Mesa que coordenou a plenária final, composta por membros da Comissão Executiva/ Foto: Ester Rizzi
A Conferência foi a terceira etapa do processo de construção participativa do plano, que contou com 2 mil atividades, sobretudo em escolas, em que se envolveram cerca de 21 mil pessoas de todos os segmentos da educação: pais e mães, estudantes, gestores, profissionais da educação, fóruns e movimentos.
O evento foi aberto na noite de sexta-feira, 18, com a presença do prefeito Gilberto Kassab e do secretário municipal de educação, Alexandre Schneider. Embora o plano regulamente o ensino em todo o território de São Paulo, incluindo a rede estadual, o secretário de educação do estado, Paulo Renato Souza, e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Arthur Fonseca, não compareceram, enviando representantes para a mesa de abertura.

“Cidade injusta”
Schneider destacou que a educação infantil seria a questão central da Conferência – como de fato foi – e que a não inclusão de milhares de crianças reflete o fato de que São Paulo ainda é uma cidade injusta, apesar dos avanços.
“Hoje estamos resgatando uma dívida histórica com o município de São Paulo”, disse o secretário, ao abrir a Conferência. “Nós e os 21 mil que participaram de todo o processo”.
“A construção do Plano Municipal de Educação de São Paulo é fundamental para que possamos romper com esse ciclo vicioso de descontinuidade das políticas públicas”, afirmou o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), também presente na mesa.
Estavam presentes ainda na abertura os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Cláudio Fonseca (PPS), além de representantes de todas as organizações que integram a Comissão Executiva do Plano.

Plenárias de eixo
No sábado de manhã, foram realizadas as plenárias de eixo. Das 8h00 às 10h00, os delegados deveriam optar entre uma das temáticas: gestão educacional e regime de colaboração; educação e meio ambiente; gestão democrática, controle social e participação; desigualdades, discriminações e diversidades; financiamento da educação; valorização dos (das) profissionais de educação; educação a distância.
Das 10h00 ao meio dia, outras plenárias foram realizadas: educação de jovens e adultos; educação profissional; ensino médio; educação inclusiva; ensino superior; ensino fundamental e educação indígena. No caso de educação infantil, que recebeu o maior número de propostas (1.781, no total), a plenária se estendeu por toda a manhã.
Os delegados poderiam apresentar destaques e recursos para incluir propostas que não constavam do documento-base da Conferência. No entanto, as discussões sobre as propostas se alongaram, e em diversas plenárias não houve tempo para apreciar todas as propostas de eixo. Foi o caso da educação infantil, ensino médio, valorização dos profissionais e educação especial e inclusiva – temáticas em que havia mais polêmicas.

Plenária final
Com o regimento aprovado pela plenária, deveriam ser apreciadas em primeiro lugar aquelas propostas que não chegaram a ser lidas em seus eixos temáticos. Depois, seriam apreciadas aquelas que obtiveram minoria de votos (de 30 a 50%).
Os eixos de educação básica (com propostas gerais que não constavam de nenhum eixo específico), educação de jovens e adultos, educação especial e inclusiva, ensino fundamental e médio e educação infantil foram os únicos eixos completamente apreciados.
No eixo de valorização dos profissionais, um acordo foi feito entre os sindicatos e a proposta de aprovar alguns itens do documento foi aprovada pela plenária. Em todos os outros eixos temáticos, a decisão foi de que as propostas que tiveram mais de 50% de aprovação serão encaminhadas diretamente para o documento final do plano.

Delegados votam propostas na plenária final/ Foto: Ester Rizzi
Polêmica
Propostas que determinavam o congelamento ou fim do modelo de conveniamento de creches foram os grandes pontos polêmicos da Conferência. Na noite de sábado, perto das 21 horas (horário previsto na programação para o término), uma proposta (nº 166 do documento-base) que dizia respeito a essa questão foi aprovado, causando protestos de integrantes de entidades conveniadas. Atualmente, cerca de mil creches conveniadas funcionam em São Paulo.
Na manhã seguinte, as entidades tentaram apresentar recurso para continuar a votação das outras propostas sobre o mesmo tema, que foram consideradas superadas pela aprovação da proposta 166, mas a plenária não permitiu. Mesmo que o tema tenha sido aprovado, o secretário declarou a jornais como Valor Econômico e Jornal da Tarde que não apoiará a decisão: "o fim dos convênios é uma ação inexequível e vai contra o próprio histórico da oferta de atendimento na cidade, e eu defenderei sua manutenção na Câmara", afirmou Schneider ao Valor.

Destaques
A intensa participação da comunidade surda foi destaque em diversos momentos da Conferência. A organização disponibilizou intérpretes de Libras em todos os espaços de discussão e telões.
Na plenária final, quando se discutiram as muitas propostas de educação inclusiva, houve vários momentos em que pessoas surdas se dirigiram à mesa por meio da interpretação em LIBRAS para apresentar emendas e questionar encaminhamentos. Apesar do grande número de propostas, a discussão foi organizada e chegou a ser completada em plenário.
A equipe de sistematização trabalha agora numa versão final do documento, com as aprovações e alterações feitas na Conferência. Todos os recursos apresentados e as propostas não apreciadas ou minoritárias serão apensados à memória da Conferência, que também será encaminhada pela Comissão Executiva do Plano à Câmara dos Vereadores. “Apesar da conclusão da Conferência não ter sido o que desejávamos, demos sim um importante passo na luta pelo direito humano à educação de qualidade em nossa cidade. Nos últimos dez anos, foram várias as tentativas frustradas de alavancar a construção participação de um plano. Agora a luta continua na Câmara”, afirma Denise Carreira, da Ação Educativa e representante do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo na Comissão Executiva.
Na Câmara, haverá uma série de audiências públicas e o projeto de lei poderá receber emendas dos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
Veja vídeos de depoimentos de delegados momentos antes da abertura
Leia depoimentos de delegados de diversos segmentos

Leia entrevistas com os vereadores sobre como será a tramitação na Casa

Após Conferência, plano de educação segue para a Câmara dos Vereadores

Salário dos professores - oposição de Kassab aprova reajuste 4,5% maior

Apesar de negociado apenas 3 parcelas de 8,69%, a partir de 2011, os Vereadores da oposição conseguiram passar uma emenda onde o reajuste concedido nos próximos três anos, nos meses de maio, será de 10,19%. O valor acumulado será de 33,7% em 2013, 4,5% acima do negociado pelo sindicato com Kassab. Segunda a reportagem abaixo, o Líder do Governo, Vereador Netinho, garante que o Prefeito assina, já que houve um combinado com o sindicato. Veja a proposta original em Governo oferece proposta de reajuste para a Educação.
As relações de Kassab e o DEM com seus Vereadores tem apresentado problemas. Veja também, O racha do DEM em São Paulo . Esse é um bom sinal já que teremos de aprovar no segundo semestre as propostas do Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos, votadas pela plenária de trabalhadores e sociedade civil que esteve organizada no Anhembi neste fim de semana (leia mais - Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores!).
Saiu na Folha.com

23/06/2010-19h13

Vereadores de SP aprovam aumento para professores

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que dá aumento de 33,7% aos professores da rede municipal de ensino. O aumento será concedido em três parcelas de 10,19 % que serão pagas em maio de 2011, maio 2012 e maio 2013.
O impacto do aumento na folha de pagamento será de R$ 4,3 bilhões. O projeto original do prefeito Gilberto Kassab (DEM) previa três parcelas de 8,69%, mas o percentual foi aumentado por emenda apresentada pela oposição, que acabou sendo assinada por todos os vereadores.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), Kassab vai sancionar o projeto porque já havia um acordo anterior feito com o sindicato da categoria. De acordo com o vereador, Kassab vai sancionar a lei mesmo com a emenda apresentada pela oposição.
A rede municipal de ensino tem cerca de 8.000 professores. O piso atual da categoria é R$ 1.950.

Folha.com - Saber - Vereadores de SP aprovam aumento para professores - 23/06/2010

Piada inocente?

Recebi o e-mail reproduzido abaixo que registra supostamente (não conferi a autenticidade), uma piada contada por Danilo Gentili no twitter, com conteúdo acusado de racismo. O e-mail também "vibra" com a resposta/defesa escrita por Gentili.

Danilo é um jovem humorista, o qual considero, pessoalmente, de grande inteligência e talento. Sua resposta ácida revela seu estilo de humor e o raciocínio demonstrado é bem eloqüente. Espero que seus argumentos sejam válidos um dia. Isso acontecerá quando vivermos em um país sem racismo, onde negros tenham as mesmas oportunidades que brancos. Acredito mesmo que Danilo não seja mais racista que eu. Mas, infelizmente, não basta dizermos que não existe raça, que somos todos iguais perante a lei, e que já que fazemos piada de tudo, porque não chamar negro de macaco?

Antes, piada de "preto" era comum entre branco nas rodinhas de conversa. Hoje não pode mais. Que assim continue. Na mesma lógica, o machismo virou mau gosto. Homens e mulheres são iguais, certo? As mulheres tem o mesmo espaço que os homens? Veja algumas piadinhas da internet:

• 
  
  Mulher é como pizza: a mais gostosa é aquela que você come fora. Enviado por: Gustavo, Salvador – BA
  
• 
  
  As mulheres são como os sacos de lixo:
  você tira de um lugar escuro, mete coisa dentro e depois se desfaz delas. Enviado por: German Tirado, DF – México
  
• 
  
  Qual a semelhança entre as mulheres e os pára-quedas?
  É que se não abrirem, não servem pra nada.
  Enviado por: Javier Lince, de Colombia
  

O que as mulheres sentem hoje? Aceitam homens fazendo essas piadinhas?

Além das piadas que tratam a mulher como sem inteligência, incompetentes no trânsito, ou com a função exclusiva de cuidar de limpeza, comida e crianças, essas especificamente tratam a mulher unicamente como objetos das necessidades sexuais masculinas. As mulheres conquistaram muito espaço. Tais gracinhas também foram abolidas da conversa rotineira e vão deixando de ser engraçadas. Enquanto houver graça é porque o preconceito persiste e a desigualdade é presente. Quando a igualdade acontecer poderemos fazer piadas de "pretos", "viados" e mulheres, sem ter medo de sermos condenados. Mas aí não terá mais graça. Ainda bem!

Leia também Do que os paulistas riem...

 

Danilo Gentili (CQC) e sua resposta :

 

O humorista Danilo Gentili postou a seguinte piada no seu twitter:

"King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?"

A ONG Afrobras se posicionou contra: "Nos próximos dias devemos fazer uma carta de repúdio. Estamos avaliando ainda uma representação criminal", diz José Vicente, presidente da ONG. "Isso foi indevido, inoportuno, de mau gosto e desrespeitoso. Desrespeitou todos os negros brasileiros e também a democracia. Democracia é você agir com responsabilidade" , avalia Vicente.

Alguns minutos após escrever seu primeiro "twitter" sobre King Kong, Gentili se justificou no microblog: "Alguém pode me dar uma explicação razoável por que posso chamar gay de veado, gordo de baleia, branco de lagartixa, mas nunca um negro de macaco?" (GENIAL) "Na piada do King Kong, não disse a cor do jogador. Disse que a loira saiu com o cara porque é famoso. A cabeça de vocês é que têm preconceito. "

Mas, calma! Essa não foi a tal resposta genial que está no título, e sim ESTA:

"Se você me disser que é da raça negra, preciso dizer que você também é racista, pois, assim como os criadores de cachorros, acredita que somos separados por raças. E se acredita nisso vai ter que confessar que uma raça é melhor ou pior que a outra, pois, se todas as raças são iguais, então a divisão por raça é estúpida e desnecessária. Pra que perder tempo separando algo se no fundo dá tudo no mesmo?

Quem propagou a ideia que "negro" é uma raça foram os escravagistas. Eles usaram isso como desculpa para vender os pretos como escravos: "Podemos tratá-los como animais, afinal eles são de uma outra raça que não é a nossa. Eles são da raça negra".

Então quando vejo um cara dizendo que tem orgulho de ser da raça negra, eu juro que nem me passa pela cabeça chamá-lo de macaco, mas sim de burro.

Falando em burro, cresci ouvindo que eu sou uma girafa. E também cresci chamando um dos meus melhores amigos de elefante. Já ouvi muita gente chamar loira caucasiana de burra, gay de veado e ruivo de salsicha, que nada mais é do que ser chamado de restos de porco e boi misturados.

Mas se alguém chama um preto de macaco é crucificado. E isso pra mim não faz sentido. Qual o preconceito com o macaco? Imagina no zoológico como o macaco não deve se sentir triste quando ouve os outros animais comentando:

- O macaco é o pior de todos. Quando um humano se xinga de burro ou elefante dão risada. Mas quando xingam de macaco vão presos. Ser macaco é uma coisa terrível. Graças a Deus não somos macacos.

Prefiro ser chamado de macaco a ser chamado de girafa. Peça a um cientista que faça um teste de Q.I. com uma girafa e com um macaco. Veja quem tira a maior nota.

Quando queremos muito ofender e atacar alguém, por motivos desconhecidos, não xingamos diretamente a pessoa, e sim a mãe dela. Posso afirmar aqui então que Darwin foi o maior racista da história por dizer que eu vim do macaco?

Mas o que quero dizer é que na verdade não sei qual o problema em chamar um preto de preto. Esse é o nome da cor não é? Eu sou um ser humano da cor branca. O japonês da cor amarela. O índio da cor vermelha. O africano da cor preta. Se querem igualdade deveriam assumir o termo "preto" pois esse é o nome da cor. Não fica destoante isso: "Branco, Amarelo, Vermelho, Negro"?. O Darth Vader pra mim é negro. Mas o Bill Cosby, Richard Pryor e Eddie Murphy que inspiram meu trabalho, não. Mas se gostam tanto assim do termo negro, ok, eu uso, não vejo problemas. No fim das contas, é só uma palavra. E embora o dicionário seja um dos livros mais vendidos do mundo, penso que palavras não definem muitas coisas e sim atitudes.

Digo isso porque a patrulha do politicamente correto é tão imbecil e superficial que tenho absoluta certeza que serei censurado se um dia escutarem eu dizer: "E aí seu PRETO, senta aqui e toma uma comigo!". Porém, se eu usar o tom correto e a postura certa ao dizer "Desculpe meu querido, mas já que é um afro-descendente, é melhor evitar sentar aqui. Mas eu arrumo uma outra mesa muito mais bonita pra você!" Sei que receberei elogios dessas mesmas pessoas; afinal eu usei os termos politicamente corretos e não a palavra "preto" ou "macaco", que são palavras tão horríveis.

Os politicamente corretos acham que são como o Superman, o cara dotado de dons superiores, que vai defender os fracos, oprimidos e impotentes. E acredite: isso é racismo, pois transmite a ideia de superioridade que essas pessoas sentem de si em relação aos seus "defendidos" .

Agora peço que não sejam racistas comigo, por favor. Não é só porque eu sou branco que eu escravizei um preto. Eu juro que nunca fiz nada parecido com isso, nem mesmo em pensamento. Não tenham esse preconceito comigo. Na verdade, sou ítalo-descendente. Italianos não escravizaram africanos no Brasil. Vieram pra cá e, assim como os pretos, trabalharam na lavoura. A diferença é que Escrava Isaura fez mais sucesso que Terra Nostra.

Ok. O que acabei de dizer foi uma piada de mau gosto porque eu não disse nela como os pretos sofreram mais que os italianos. Ok. Eu sei que os negros sofreram mais que qualquer "raça" no Brasil. Foram chicoteados. Torturados. Foi algo tão desumano que só um ser humano seria capaz de fazer igual. Brancos caçaram "negros" como animais. Mas também os compraram de outros "negros". Sim. Ser dono de escravo nunca foi privilégio caucasiano, e sim da sociedade dominante. Na África, uma tribo vencedora escravizava a outra e as vendia para os brancos sujos.

Lembra que eu disse que era ítalo-descendente? Então. Os italianos podem nunca ter escravizados os pretos, mas os romanos escravizaram os judeus. E eles já se vingaram de mim com juros e correção monetária, pois já fui escravo durante anos de um carnê das Casas Bahia.

Se é engraçado piada de gay e gordo, por que não é a de preto? Porque foram escravos no passado hoje são café-com-leite no mundo do humor? É isso? Eu posso fazer a piada com gay só porque seus ancestrais nunca foram escravos? Pense bem, talvez o gay na infância também tenha sofrido abusos de alguém mais velho com o chicote.

Se você acha que vai impor respeito me obrigando a usar o termo "negro" ou "afro-descendente" , tudo bem, eu posso fazer isso só pra agradar. Na minha cabeça, você será apenas preto e eu, branco, da mesma raça - a raça humana. E você nunca me verá por aí com uma camiseta escrita "100% humano", pois não tenho orgulho nenhum de ser dessa raça que discute coisas idiotas de uma forma superficial e discrimina o próprio irmão."

Festa do Rosário - Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo

10/06/2010 15h49

Festa do Rosário

A Secretaria de Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra –CONE, promove nos dias 18, 19 e 20 de junho, a partir das 9 horas, a Festa do Rosário no Largo do Rosário, no Bairro da Penha de França.
A celebração que resgata a trajetória negra acontece ao longo do mês de junho com alguns momentos em destaque como a Noite de Homenagem à Personalidades Negras, os shows musicais e a Missa Afro que ocorrem ao longo do evento.
O evento está dentro do Programa de Ações Afirmativas da CONE que desde o início da comemoração – há oito anos – exerce um papel diferenciado tanto em sua parceria efetiva no ano de 2006 como na questão educativa.
São esperados cerca de três mil pessoas para “lembrar, rezar, criar, amar e dançar”.
Serviço:
Festa do Rosário 2010
Quando: 18, 19 e 20 de Junho, a partir das 9 horas.
Onde: Largo do Rosário – Penha de Franca – São Paulo

Festa do Rosário - Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo

Visitando o Ibirapuera: aventura ambiental

DOC 16/06/2010 – Pág. 15

8º Congresso Internacional sobre Avaliação na Educação

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Preconceito predomina nas escolas, diz pesquisa

21/06/2009 - 03h09 , sem atualização

Pesquisa revela que 99,3% das pessoas que integram a comunidade escolar têm algum tipo de preconceito. Ocorrência de bullying também foi detectada
(Da Redação) - Uma pesquisa divulgada nesta semana revelou um panorama desabonador das escolas brasileiras. O estudo constatou que o preconceito predomina nas instituições de ensino, onde esse tipo de atitude está presente entre estudantes, professores, diretores, funcionários e pais.
A pesquisa concluiu que 99,3% dos entrevistados possuem algum tipo de preconceito. O estudo ouviu 18.599 pais, alunos, professores, diretores e funcionários de 501 escolas públicas de todo o País. Ele constatou que 80% dos entrevistados gostariam de manter algum tipo de distanciamento social de deficientes, homossexuais, pobres e negros.
Outros 96,5% têm preconceito com relação a deficientes e 94,2% têm preconceito racial. A pesquisa foi realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a pedido do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação e Cultura).
A pesquisa indica ainda que os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito. Dos entrevistados, 98,9% disseram querer manter alguma distância dessas pessoas. Em seguida vêm os homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).
O estudo também verificou a ocorrência de bullying, situação em que a pessoa é discriminada, agredida, humilhada ou acusada injustamente por pertencer a um grupo social discriminado. Segundo a pesquisa, pelo menos 10% dos alunos relataram ter conhecimento de situações parecidas.
Nesse ranking, a maior ocorrência é com relação a negros (19%), seguidos por pobres (18,2%) e homossexuais (17,4%). No caso dos professores, a discriminação acontece por causa da idade e, com relação aos funcionários, a pobreza é fator preponderante

JC Rio Claro: Preconceito predomina nas escolas, diz pesquisa

Aterro é construído em área protegida - Jornal da Tarde

 Área protegida da Mata Atlântica em São Mateus, Zona Leste será transformada em aterro por empresa contratada por Kassab (veja a reportagem do JT ao final).

A empresa alega o eminente apagão do Lixo em São Paulo. Esse “apagão” não era novidade. Tem sido apontado como uma grande ameaça por especialistas já há algum tempo em São Paulo. No governo Marta, as taxas do lixo quando foram criadas sofreram grande ataque da mídia tornado-se alvo nos debates eleitorais de 2004, como pode ser verificado na matéria da Folha Online de 04/08/2004, Marta diz que acabar com taxa do lixo seria "irresponsável"

A matéria dizia:

"Ela [a taxa do lixo] tem que ficar. Quando as pessoas dizem que vão tirar, eu fico pensando o que que elas querem daqui a dois anos? A cidade ter o apagão do lixo? É irresponsável. Nós temos um problema real na cidade: os aterros, que vão terminar daqui a dois, três anos. Então podemos ter um apagão do lixo se não investir nisso", disse Marta em entrevista ao SPTV, da TV Globo.

Já no início da gestão Serra a taxa foi extinta, provavelmente porque o mesmo não quis assumir o custo eleitoral, já que não permaneceu nem dois anos no cargo de Prefeito para concorrer à Presidência em 2006. Kassab também não se preocupou com o problema do lixo. A arrecadação do município, no último ano do governo Marta em 2004 foi de R$ 13 bilhões. Em 2008 era de R$ 22 bilhões, mas o gasto com a limpeza pública foi reduzido de 4% da arrecadação no final do governo Marta para 3% no governo Kassab (leia mais). Redução de gastos com políticas públicas tem sido um marco de Kassab que também em 2009 que mesmo com aumento da arrecadação em ano de crise reduziu em 18% os investimentos impedindo a construção de 3 hospitais e a redução em 2009 de 13% dos gastos com prevenção a enchentes (leia mais nesse blog e veja a matéria do Estadão de dez/09, Prefeitura deixou de investir R$ 353 mi contra enchentes). Mas se voltar a chover o Prefeito vai botar a culpa no sofá, de novo (leia também Metade dos piscinões está tomada pelo lixo - Jornal da Tarde – São Paulo).

Mesmo diante de grandes catástrofes anunciadas como a das enchentes, a grande mídia, em especial Globo, Folha e Veja blindaram Serra e Kassab de passarem por constrangimentos eleitorais. Mais uma catástrofe se anuncia, agora, o apagão do lixo, sem que o prefeito mova uma palha para evitar. Muito pelo contrário, tem contribuído para que aconteça (leia Coleta seletiva ineficiente joga pelo lixo até R$ 749 milhões por ano - saopaulo - Estadao.com.br). Agora temos ameaçada de se transformar em lixão, uma das poucas áreas preservadas no município, e por iniciativa, ou melhor, por falta de iniciativa, da própria Prefeitura.

Veremos a grande mídia tão empenhada em debater essa questão?

Ou acordamos dessa Matrix criada pela grande mídia ou continuaremos escravos dos interesses da elite colonial e secular que não quer largar o osso.

Se você acha que não é controlado por essa elite, vejo o vídeo abaixo (fantástico):

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

10 de junho de 2010 |
Categoria: meio ambiente

Morro do Cruzeiro, segundo ponto mais alto de SP, fica a 500 metros do novo aterro (Foto: J.F. Diório/AE)
Marici Capitelli
Sem muito alarde, a construção da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL) em São Mateus, na zona leste da capital, começou nesta semana.
O futuro aterro sanitário ficará dentro de uma área de mata atlântica em uma Zona Especial de Preservação Ambiental (zepam) de 4 milhões de m². Lá habitam veados, gambás, macacos e aves.
A obra é de responsabilidade da Ecourbis Ambiental S A, uma das empresas responsáveis pela coleta de lixo e destinação dos resíduos na capital. Moradores e ambientalistas têm opiniões divergentes sobre a construção.
O terreno para a construção do aterro foi desapropriado pela Prefeitura em 1995 e cedido à Ecourbis. A área tem 1,13 milhões de m², dos quais 430 mil servirão para armazenar o lixo.
A Ecourbis diz que o aterro é imprescindível para que a cidade (sem aterro próprio desde novembro) não sofra um apagão do lixo. A empresa diz que fará um amplo programa de compensação ambiental.
Em março, o juiz federal Victorio Giuzio Neto deu parecer favorável para as obras. Havia questionamento na Justiça sobre a validade de uma das audiências públicas.
Integrantes da Campanha Mais Vida Menos Lixo vão entrar na Justiça para tentar barrar a obra. O futuro aterro fica a 500 metros do Morro do Cruzeiro, que tem 998 metros de altitude e é o segundo ponto mais alto da cidade, perdendo apenas para o pico do Jaraguá (1.135 metros). O local é considerado um patrimônio da capital.
“Não faz sentido o desmatamento de uma área tão importante para a construção de um aterro. Nós acreditamos que é possível tratar a questão do lixo usando alternativas sustentáveis, como a biodigestão”, afirma José Vicente Pimenta, coordenador da campanha e que está arrecadando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que visa a transformação da área em um parque natural.

Jornal da Tarde

III SEMINÁRIO DE ÁREAS VERDES: BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE: EXPERIÊNCIAS, PLANOS E AÇÕES

VERDE E MEIO AMBIENTE – DOC 09-06-2010 – Pág. 131

EDITAL

III SEMINÁRIO DE ÁREAS VERDES: BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE: EXPERIÊNCIAS, PLANOS E AÇÕES

1. Finalidade

O III Seminário de Áreas Verdes tem por objetivo a troca de experiências entre diversos agentes que atuam em ambientes naturais preservados ou implantados.

As atividades socioambientais desenvolvidas nos parques, nas unidades de conservação (UC´s) e nas demais áreas verdes contribuem para a multiplicação de práticas que apontam para a sustentabilidade.

Essa troca de experiências propicia o enriquecimento e a multiplicação das atividades propostas, contribuindo assim consideravelmente para o aumento da qualidade de vida de toda a população do município e adjacências.

A sistematização dos dados e a publicação de materiais de registro visam alcançar o maior número de pessoas e têm por finalidade, além de disponibilizar práticas positivas, multiplicar os debates e as experiências bem sucedidas.

2. Elegibilidade

2.1 O seminário é aberto aos estagiários e servidores da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, das demais secretarias municipais e estaduais de São Paulo, bem como de instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais.

2.2 Os trabalhos poderão ser elaborados individualmente ou em grupo.

2.3 Os trabalhos elaborados em grupo poderão ser apresentados por uma única pessoa ou por todos os integrantes do grupo.

2.4 É permitida a inscrição de mais de um trabalho, na mesma ou em diferentes modalidades, por uma mesma pessoa.

2.5 Não é permitida a inscrição do mesmo trabalho em mais de uma modalidade.

3. Tema dos Trabalhos

3.1 Recursos Hídricos

3.2 Políticas Públicas e Experiências de Gestão

3.3 Biodiversidade

3.4 Diversidade, Cultura e Sociedade

3.5 Resíduos Sólidos

3.6 Arborização e Recursos Florestais

3.7 Conservação e Uso do Solo

3.8 Tecnologias Sociais e Sustentáveis

3.9 Paisagem Urbana

4. Modalidades de Inscrição

4.1 Os trabalhos podem ser apresentados nas seguintes modalidades, obedecendo aos critérios elaborados pela COMISSÃO DO III SEMINÁRIO DE ÁREAS VERDES, instituída através da Portaria nº 28/SVMA.G/2010

4.1.1 Comunicação Oral

4.1.2 Oficina

4.1.3 Painel

5. Inscrições dos Resumos dos Trabalhos - Formulário de Submissão de Trabalhos on line

5.1 As inscrições (submissão de trabalhos) são gratuitas.

5.2 Os participantes deverão preencher o formulário de inscrição on line disponível no site da Prefeitura do Município de São Paulo, link da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/).

O resumo deverá conter a ideia geral do trabalho, indicando: objetivos, justificativas e resultados preliminares a serem apresentados, contendo no mínimo 700 caracteres e no máximo de 3000 caracteres, sem espaços.

5.3 O(s) trabalho(s) deve(m) contemplar os temas contidos no item 3.

5.4 Caso o participante deseje apresentar mais de um trabalho, na mesma ou em diferentes modalidades, deverá preencher fichas de inscrições distintas.

5.5 Os participantes deverão preencher sua(s) ficha(s) de inscrição até às 23h59min, do dia 29 de junho de 2010.

5.6 Após a data supra citada, a ficha de inscrição de resumos (submissão de trabalhos) não mais estará disponível no site.

5.7 A confirmação de cada inscrição será enviada por meio eletrônico e receberá um número de inscrição para controle e organização no processo de seleção.

5.8 Os títulos dos trabalhos selecionados, assim como seus autores, serão publicados no Diário Oficial do Município, em 16 de julho de 2010, com link disponível no endereço: http://www. capital.sp.gov.br.

6. Critérios de Seleção

6.1 Todos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado no item 5.5 e dentro dos requisitos especificados neste Edital serão considerados no processo de avaliação.

6.2 A Comissão Organizadora do III Seminário de Áreas Verdes poderá dispor da quantidade de comunicações orais, painéis e oficinas conforme a disponibilidade de tempo e de espaço.

6.3 Os resumos dos trabalhos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios de avaliação:

(a) Adequação à temática proposta;

(b) Articulação e coerência de ideias sobre o tema;

(c) Utilização de linguagem adequada: objetividade e clareza.

7. Seleção dos Resumos dos Trabalhos

7.1 A Comissão Organizadora do III Seminário de Áreas Verdes definirá uma subcomissão para a seleção dos trabalhos a serem apresentados no evento.

7.2 A Comissão Organizadora do III Seminário de Áreas Verdes poderá convocar para esclarecimentos os proponentes ou representantes de grupos que enviarem trabalhos com grande semelhança.

8. Estrutura dos Trabalhos Finais

8.1 Trabalho Escrito:

8.1.1 Estrutura do trabalho enviado para publicação física e/ou digital: Título, Autor(es), Resumo, Introdução, Desenvolvimento do Trabalho, Considerações Finais e Listagem de Referências. O trabalho completo deverá conter no máximo 5 (cinco) páginas, incluindo as fotos, tabelas, gráficos e anexos, se tiver. Os trabalhos que contiverem mais de 5 (cinco) páginas serão desconsiderados para publicação.

8.1.2 Formatação: os trabalhos devem ser salvos em Formato Rich Text (RTF) e o nome do arquivo deverá ser o mesmo nome do trabalho. Exemplo: nomedotrabalho.rtf.

8.2 Painel: dimensões 90cm. X 120cm.

8.2.1 A elaboração e o ônus do painel são de responsabilidade do autor.

8.2.2 Os Painéis devem ser entregues com bastões.

8.2.3 No dia da respectiva apresentação, o autor do trabalho deverá comparecer às 9 (nove) horas no local do evento, a fim de entregar o painel a ser apresentado aos responsáveis pela organização do III Seminário de Áreas Verdes.

8.3 Comunicação oral: O expositor terá quinze minutos para a explanação do trabalho.

8.3.1 A elaboração e o ônus da apresentação são de responsabilidade do autor.

8.3.2 O conteúdo deverá ser apresentado em Power Point, salvo em pen drive próprio e entregue para a organização do evento ou operadores de audiovisual da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, devidamente identificados, apenas no dia da apresentação do trabalho, com uma hora de antecedência.

8.4 Oficinas: As oficinas que ocorrerem dentro do horário do evento deverão ter no máximo 1 (uma) hora de duração.

8.4.1 A elaboração e o ônus da oficina são de responsabilidade do autor.

8.4.2 É obrigatório informar na ficha de inscrição o tempo de duração da oficina, bem como o limite de participantes.

8.4.3 No dia da respectiva oficina, o oficineiro deverá, de acordo com a complexidade de montagem de estruturas para a atividade, comparecer com 2 (duas) horas de antedecedência ou com tempo hábil no local do evento, munido de todos os materiais necessários para a sua realização.

9. Entrega de Trabalhos

9.1 Todos os participantes selecionados deverão entregar seu(s) trabalho(s) final(s) completo(s), conforme item 8.1.1 e 8.1.2 deste Edital, salvo em mídia de DVD ou CDR, no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – Rua do Paraíso, 387 - Térreo – até as 16 horas, no período de 26 de agosto a 06 de setembro de 2010. Os envelopes devem ser endereçados à Comissão Organizadora do III Seminário sobre Áreas Verdes.

9.2 Todo e qualquer material a ser utilizado para o desenvolvimento das oficinas, elaboração dos painéis ou distribuição ao público presente será de responsabilidade do autor, que deverá levá-lo no dia de sua apresentação.

10. Propriedade Intelectual

10.1 A Comissão Organizadora do III Seminário de Áreas Verdes fará uma publicação física e/ou digital dos resumos dos trabalhos selecionados, a fim de garantir o registro do evento.

10.2 Os trabalhos apresentados no III Seminário de Áreas Verdes serão declarados de "domínio público" por seus respectivos autores. Nenhuma organização ou pessoa terá direitos de propriedade sobre tais trabalhos, que poderão ser utilizados, sem restrição, pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, desde que citados os autores.

11. Cronograma

10.1 Data do Evento: 4, 5 e 6 de novembro de 2010.

10.2 Data da Publicação da Portaria que designa a Comissão Organizadora: 23 de abril de 2010.

10.3 Data para preenchimento de formulário on line dos resumos:

até 29 de junho de 2010.

10.4 Divulgação dos selecionados: 16 de julho de 2010.

10.5 Data para entrega dos trabalhos completos: de 26 de agosto a 03 de setembro de 2010.

10.6 Data de divulgação da programação do evento: 04 de outubro de 2010.

12. Aceitação

12.1 A entrega do(s) trabalho(s) significa a concordância com os termos descritos neste edital.

13. Local, data e horário do evento

13.1 Local do Evento: Auditório do Museu de Arte Contemporânea - MAC

Parque do Ibirapuera – Portão 3 Pavilhão Ciccillo Matarazzo, 3º andar

13.2 Data: 4, 5 e 6 de novembro de 2010.

13.3 Horário: das 9 h. às 12:00 h. e das 14 h. às 17 h..

14. Outras Disposições

13.1 Os casos não previstos nesse edital serão julgados pela Comissão Organizadora do III Seminário de Áreas Verdes.

13.2 Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo endereço eletrônico: seminarioareasverdes@yahoo.com.br

13.3 A Comissão Organizadora do III Seminário de Áreas Verdes não se responsabilizará por danos ou perdas, totais ou parciais, tais como: vandalismo, furto, incêndio, desabamento, enchente, dentre outros que possam ocorrer com os trabalhos.

1992: a redescoberta da Natureza

Com a presença do homem sobre a Terra, a natureza está, sempre, sendo redescoberta, com a criação da natureza social. É a história de uma rutura progressiva entre o homem e o entorno, acelerada pela mecanização. Mediante a tecnociência, a natureza artificializada alcança seu estágio supremo, onde a natureza e o homem tornam-se reciprocramente hostis. Com a globalização da economia, da política e da cultura, não há mais relações totalizantes entre a sociedade e o meio. A natureza tecnicizada se impõe como algo abstrato, exigindo um discurso.
Milton Santos

A questão do meio ambiente é um aspecto dessa evolução e reclama um estudo abrangente, para permitir uma correta interpretação. Para alcançar essa interpretação, a universidade deve fugir dos raciocínios técnicos e conformistas e enfrentar o entendimento do mundo como um todo.

A universidade escolhe, ela própria, os seus grandes momentos, sem sujeição aos relógios telúricos, nem aos cronômetros do mercado ou do Estado. Este reencontro é um desses momentos, destinado a celebrar a vontade comum da renovação e da continuidade. E isso mesmo o que significa pertencer a uma geração e é essa a grande distinção da universidade, pois ela reúne homens e mulheres de idades diversas, todos dedicados a viver o seu tempo e a interpretá-lo.

Tenho a consciência desta oportunidade e da responsabilidade que encerra. Esta é, sobretudo, uma ocasião de crítica e autocrítica. A autocrítica é - no caminho - a busca de revisão do caminho. A crítica é o próprio caminho, uma visão, sempre a se renovar, do mundo, que espanta as imagens batidas e os conceitos surrados e propõe novas interpretações, novos métodos, novos temas. Nesse sentido, todos estamos chamados a filosofar e a filosofia não é mais um privilégio dos filósofos.

O tema " 1992: a redescoberta da Natureza" é um desses que a atualidade nos impõe, mas deve ser abordado cautelosamente, já que nesse assunto a força das imagens ameaça aposentar prematuramente os conceitos. Por isso, cumpre, urgentemente, retomá-los e, eventualmente, refazê-los. Nessa tarefa, não nos devemos deixar circunscrever pelos ditames de uma pesquisa automática, instrumentalizada, nem aceitar o pré-requisito de nenhum enunciado. Somente a história nos instrui sobre o significado das coisas. Mas é preciso sempre reconstruí-la, para incorporar novas realidades e novas idéias ou, em outras palavras, para levarmos em conta o tempo que passa e tudo muda.

É sempre perigoso buscar reduzir a história a um esquema. Mas aqui a simplificação se impõe, com todos os seus riscos, para apontar o início de um processo e o seu estágio atual.

Referimo-nos ao que podemos chamar de Sistemas da Natureza sucessivos, onde esta é continente e conteúdo do homem, incluindo os objetos, as ações, as crenças, os desejos, a realidade esmagadora e as perspectivas.

Com a presença do homem sobre a Terra, a Natureza esta sempre sendo redescoberta, desde o fim de sua historia natural e a criação da natureza social, ao desencantamento do mundo, com a passagem de uma ordem vital a uma ordem racional. Mas agora, quando o natural cede lugar ao artefato e a racionalidade triunfante se revela através da Natureza instrumentalizada, esta, portanto domesticada, nos é apresentada como sobrenatural.

A questão que se colocam os filósofos é a de distinguir entre uma Natureza mágica e uma Natureza racional. Em termos quantitativos ou operacionais, a tarefa certamente é possível. Mas é talvez inútil buscar o momento de uma transição. No fundo, o advento da ciência natural (Capei, 1985, p. 19) ou o triunfo da ciência das máquinas não suprimem, na visão da Natureza pelo homem, a mistura entre crenças, mitigadas ou cegas, e esquemas lógicos de interpretação. A relação entre teologia e ciência, marcante na Idade Média, ganha novos contornos. " A magia, ' o poder de fabulação', como diz Bergson, é uma necessidade psicológica, tal corno a razão...". Os sistemas lógicos evoluem e mudam, os sistemas de crenças religiosas são recriados paralelamente à evolução da materialidade e das relações humanas e é sob essas leis que a Natureza vai se transformando.

Da Natureza amiga à Natureza hostil

Em resumo, essa história pode, assim, ser escrita em seu momento original e em sua resultante atual.

Ontem, o homem escolhia, em torno, naquele seu quinhão de Natureza, o que lhe podia ser útil para a renovação de sua vida: espécies animais e vegetais, pedras, árvores, florestas, rios, feições geológicas.

Esse pedaço de mundo é, da Natureza toda de que ele pode dispor, seu subsistema útil, seu quadro vital. Então há descoordenação entre grupos humanos dispersos, enquanto se reforça uma estreita cooperação entre cada grupo e o seu meio: não importa que as trevas, o trovão, as matas, as enchentes possam criar o medo: é o tempo do Homem amigo e da natureza amiga. Assim como Michelet escreveu no Tableau de la France (1833): "A natureza é atroz, o homem é atroz, mas parecem entender-se".

A história do homem sobre a Terra é a história de uma rutura progressiva entre o homem e o entorno. Esse processo se acelera quando, praticamente ao mesmo tempo, o homem se descobre como indivíduo e inicia a mecanização do Planeta, armando-se de novos instrumentos para tentar dominá-lo. A Natureza artificializada marca uma grande mudança na história humana da Natureza. Agora, com a tecnociência, alcançamos o estágio supremo dessa evolução.

Enquanto esperamos o "dia eterno" com auroras boreais artificiais em todas as latitudes, na previsão de J. Ellul (1954), já conhecemos a criação humana de tempestades, cataclismos, tremores de terra, hecatombes, fantasticamente artificiais, fantasticamente incompreensíveis (Ettore Sottsass, 1991, p. 40).

O homem se torna fator geológico, geomorfológico, climático e a grande mudança vem do fato de que os cataclismos naturais são um incidente, um momento, enquanto hoje a ação antrópica tem efeitos continuados, e cumulativos, graças ao modelo de vida adotado pela humanidade. Daí vêm os graves problemas de relacionamento entre a atual civilização material e a Natureza. Assim, o problema do espaço humano ganha, nos dias de hoje, uma dimensão que ele não havia obtido jamais antes. Em todos os tempos, a problemática da base territorial da vida humana sempre preocupou a sociedade. Mas nesta fase atual da história tais preocupações redobraram, porque os problemas também se acumularam.

No começo dos tempos históricos, cada grupo humano construía seu espaço de vida com as técnicas que inventava para tirar do seu pedaço de Natureza os elementos indispensáveis à sua própria sobrevivência. Organizando a produção, organizava a vida social e organizava o espaço, na medida de suas próprias forças, necessidades e desejos. A cada constelação de recursos correspondia um modelo particular. Pouco a pouco esse esquema se foi desfazendo: as necessidades de comércio entre coletividades introduziam nexos novos e também novos desejos e necessidades e a organização da sociedade e do espaço tinha de se fazer segundo parâmetros estranhos às necessidades íntimas ao grupo.

Essa evolução culmina, na fase atual, onde a economia se tornou mundializada, e todas às sociedades terminaram por adotar, de forma mais ou menos total, de maneira mais ou menos explícita, um modelo técnico único que se sobrepõe à multiplicidade de recursos naturais e humanos (Santos, 1991).

É nessas condições que a mundialização do Planeta unifica a Natureza. Suas diversas frações são postas ao alcance dos mais diversos capitais, que as individualizam, hierarquizando-as segundo lógicas com escalas diversas. A uma escala mundial corresponde uma lógica mundial que, nesse nível, guia os investimentos, a circulação das riquezas, a distribuição das mercadorias. Cada lugar, porém, é ponto de encontro de lógicas que trabalham em diferentes escalas, reveladoras de níveis diversos, às vezes contrastantes, na busca da eficacia e do lucro, no uso das tecnologias e do capital e do trabalho.

Se o modelo técnico se tornou uniforme e a força motora - a mais-valia em nível mundial - é também única, os resultados são os mais disparatados. É assim que se definem e redefinem os lugares: como ponto de encontro de interesses longínquos e próximos, mundiais e locais, manifestados segundo uma gama de classificações que está sempre se ampliando e mudando.

Sem o homem, isto é, antes da história, a Natureza era una. Continua a sê-lo, em si mesma, apesar das partições que o uso do Planeta pelos homens lhe infligiu. Agora, porém, há uma enorme mudança. Una, mas socialmente fragmentada, durante tantos séculos, a Natureza é agora unificada pela história, em benefício de firmas, estados e classes hegemônicas. Mas não é mais a Natureza amiga, e o Homem também não é mais seu amigo.

A Natureza abstrata

Dentro do atual sistema da Natureza, o homem se afasta em definitivo da possibilidade de relações totalizantes com o seu próprio quinhão do território. De que vale indagar qual a fração da Natureza que cabe a cada indivíduo ou cada grupo, se o exercício da vida exige de todos uma referência constante a um grande número de lugares? Ali mesmo, onde moro, freqüentemente não sei onde estou. Minha consciência depende de um fluxo multiforme de informações que me ultrapassam ou não me atingem, de modo que me escapam as possibilidades hoje tão numerosas e concretas de uso ou de ação. O que parece estar ao alcance de minhas mãos é concreto, mas não para mim. O que me cabe são apenas partes desconexas do todo, fatias opulentas ou migalhas. Como me identifico, assim, com o meu entorno? Sem dúvida, pode-se imaginar o indivíduo como um ser no mundo, mas pode-se pensar que há um homem total em um mundo global?

Sem dúvida, o trabalho, entendido como sistema, é cada vez menos local e é cada vez mais universal. Na medida, porém, em que a mais-valia igualmente se torna mundial (essa lei do valor à escala universal que, invisível, proíbe medidas) ocultam-se os parâmetros do meu próprio valor que, assim, se reduz. Aqui nos referimos ao valor-trabalho aplicado à produção mundializada, medido em termos de dinheiro.

Fomos rodeados, nestes últimos 40 anos, por mais objetos do que nos precedentes 40 mil. Mas sabemos muito pouco sobre o que nos cerca. A Natureza tecnicizada acaba por ser uma Natureza abstrata, já que as técnicas, no dizer de G. Simondon (1958), insistem em imitá-la e acabam conseguindo.

Os objetos que nos servem são, cada vez mais, objetos técnicos, criados para atender a finalidades específicas. As ações que contêm são aprisionadas por finalidades que, raramente, nos dizem respeito.

Vivemos em um mundo exigente de um discurso, necessário à inteligência das coisas e das ações. É um discurso dos objetos, indispensável ao seu uso, e um discurso das ações, indispensável à sua legitimação. Mas ambos esses discursos são, freqüentemente, tão artificiais como as coisas que explicam e tão enviesados como as ações que ensejam.

Sem discurso, praticamente entendemos nada. Como a inovação é permanente, todos os dias acordamos um pouco mais ignorantes e indefesos. A rainha Juliana, da Holanda, assistindo à demonstração de um computador eletrônico em uma exposição em Amsterdam, exclamou: "Não posso entender isso. Nem posso entender as pessoas que entendem isso" (W. Buckinggam, 1961, p.27).

A técnica é a grande banalidade e o grande enigma, e é como enigma que ela comanda nossa vida, nos impõe relações, modela nosso entorno, administra nossas relações com o entorno.

Se, ontem, o homem se comunicava com o seu pedaço da Natureza praticamente sem mediação, hoje, a própria definição do que é esse entorno, próximo ou distante, o local ou o mundo, é cheia de mistérios.

Agora, que todas as condições de vida profundamente enraizadas estão sendo destruídas (A. Wellmer, 1974), aumenta exponencialmente a tensão entre a cultura objetiva e a cultura subjetiva e, do mesmo modo, se multiplicam os equívocos de nossa percepção, de nossa definição e de nossa relação com o meio.

Estaremos de volta ao mundo mágico, onde o fantasioso, o fantástico, o fantasmagórico prometem tomar o lugar do que é lógico e o engano pode se apresentar como o verdadeiro?

Diante de nós temos, hoje, possível (e freqüente), com a falsificação do evento, o triunfo da apresentação sobre a significação, ainda que reclamando uma ancoragem. Na questão do meio ambiente, que revela essa faceta da história contemporânea, essa ancoragem chama-se buraco de ozônio, efeito-estufa, chuva ácida; e a ideologia se corporifica no imenso território da Amazônia.

Num mundo assim feito, não há propriamente interlocutores, porque só existe comunicação unilateral. Não há diálogo, porque as palavras nos são ditadas e as respostas previamente catalogadas. Trata-se de uma fala funcional e o caráter hipnótico da comunicação é a contrapartida do " estiolamento da linguagem pela perda progressiva da criatividade" (E. Carneiro Leão, 1987, p. 20).

No dizer de Marcuse (1964, p. 95), essa linguagem "constantemente impõe imagens e contribui, de forma militante, contra o desenvolvimento e a expressão de conceitos". Já que "o conceito é absorvido pela palavra", "espera-se da palavra que apenas responda à reação publicizada e estandardizada. A palavra torna-se um clichê e, como clichê, governa o discurso ou o texto; a comunicação, desse modo, afasta o desenvolvimento genuíno da significação" (p. 85).

A Natureza da mídia

A mediação interessada, tantas vezes interesseira, da mídia, conduz, não raro, à doutorização da linguagem, necessária para ampliar o seu crédito, e à falsidade do discurso, destinado a ensombrecer o entendimento. O discurso do meio ambiente é carregado dessas tintas, exagerando certos aspectos em detrimento de outros, mas, sobretudo, mutilando o conjunto.

O terrorismo da linguagem (H. Lefebvre, 1971, p. 56) leva a contraverdades mediáticas, conforme nos ensina B. Kayser (1992). Este autor nos dá alguns exemplos, convidando-nos a duvidar do próprio fundamento de certos discursos das mídias. Por exemplo, "Sobre o aquecimento da terra e o efeito-estufa. Pode-se estar certo de que, apesar do contínuo crescimento do teor em CO₂ da atmosfera desde os começos da era industrial, o clima não conheceu aquecimento no século 20. As normais medidas entre 1951 e 1980, em relação às do período 1921-1950, mostram, ao contrário, uma baixa (não significativa) de -0,3°. De qualquer modo, a evolução é muito lenta, e dezenas de anos são necessários para que se registre uma mudança climática. O apocalipse anunciado - fusão de glaciares, elevação do nível do mar, etc. - não é seguramente para amanhã. Se é necessário lutar contra a poluição, a degradação do meio ambiente, devemos fazê-lo com os olhos abertos, com base em análises científicas e não nos limitando a gritar: 'está pegando fogo!'".

Se antes a Natureza podia criar o medo, hoje é o medo que cria uma Natureza mediática e falsa, uma parte da Natureza sendo apresentada como se fosse o todo.

O que, em nosso tempo, seja talvez o traço mais dramático, é o papel que passaram a obter, na vida quotidiana, o medo e a fantasia. Sempre houve épocas de medo. Mas esta é uma época de medo permanente e generalizado. A fantasia sempre povoou o espírito dos homens. Mas agora, industrializada, ela invade todos os momentos e todos os recantos da existência a serviço do mercado e do poder e constitui, juntamente com o medo, um dado essencial de nosso modelo de vida.

O império universal do medo e o império universal da fantasia são criações sobrepostas. Já Freud (1920) escrevia que "A criação do domínio mental da fantasia tem reprodução na criação de ' reservas' e ' parques naturais' em lugares onde as incursões da agricultura, do trânsito ou da indústria ameaçam transformar... rapidamente a terra em alguma coisa irreconhecível. A ' reserva' se destina a manter o velho estado de coisas que foram lamentavelmente sacrificadas à necessidade em todos os outros lugares; ali, tudo pode crescer e expandir-se à vontade, inclusive o que é inútil e até o que é prejudicial. O domínio mental da fantasia é também uma reserva assim recuperada das invasões do princípio da realidade" (Leo Marx, 1976, p. 12).

Quanto ao medo, lembra-nos Ramsey Clark que ele "já nos induz a pensar mais na incolumidade do que na justiça" e Furio Colombo (1973, p. 56) utiliza esse testemunho para explicar as violações da lei cada vez mais freqüentes, no mundo, pelos próprios órgãos legais.

É a mídia o grande veículo desse processo ameaçador da integridade dos homens. Virtualmente possível, pelo uso adequado de tantos e tão sofisticados recursos técnicos, a percepção é mutilada, quando a mídia julga necessário, através do sensacional e do medo, captar a atenção. Muitos movimentos ecológicos, cevados pela mídia, destroem, mutilam ou reprimem a Natureza...

Quando o meio ambiente, como Natureza-espetáculo, substitui a Natureza histórica, lugar de trabalho de todos os homens, e quando a Natureza cibernética ou sintética substitui a Natureza analítica do passado, o processo de ocultação do significado da história atinge o seu auge. É, também, desse modo, que se estabelece uma dolorosa confusão entre sistemas técnicos, Natureza, sociedade, cultura e moral.

Bradamos contra certos efeitos da exploração selvagem da Natureza. Mas não falamos bastante da relação entre sua dominação tecnicamente fundada, as forças mundiais que insistem em manter o mesmo modelo de vida e o fato já apontado, desde os anos 50, por G. Friedmann, de que a tecnicização está levando ao condicionamento anárquico do homem moderno. A racionalização da existência, tão dependente das relações atuais entre técnica e sociedade, é um dos seus pilares.

Ontem, a técnica era submetida. Hoje, conduzida pelos grandes atores da economia e da política, é ela que submete. Onde está a Natureza servil? Na verdade, é o homem que se torna escravizado, num mundo em que os dominadores não querem se dar conta de que suas ações podem ter objetivos, mas não têm sentido. O imperativo da competitividade, uma carreira desatinada sem destino, é o apanágio dessa dissociacão entre moralidade e ação que caracteriza a implantação em marcha da chamada nova ordem mundial, onde os objetivos humanos e sociais cedem a frente da cena, definitivamente, a preocupações secamente econômicas, com papel hoje onímodo da mercadoria, incluindo a mercadoria política. Não só a Natureza é apresentada em frangalhos, mas também a moral, e, na ausência de um sentido comum, já dizia o Marx da Miséria da filosofia, " é fácil inventar causas místicas".

Não basta, porém, o criticismo, para exorcizar esses perigos que nos rondam. Já em 1949, Georges Friedmann nos aconselhava a considerar que esse meio técnico " é a realidade com a qual nos defrontamos" e que, por isso, "é preciso estudá-la com todos os recursos do conhecimento e tentar dominá-la e humanizá-la".

A universidade e a ordem atual das coisas

Avulta, neste ponto, o papel da Universidade nessa busca do conhecimento. Mas essa tarefa vem sendo ameaçada exatamente pelo prestígio crescente do cientismo e pela importância que este vem ganhando entre os que, atualmente, dirigem o ensino superior.

Num mundo em que o papel das tecnociências se torna avassalador, um duplo movimento tende a se instalar. De um lado, as disciplinas incumbidas de encontrar soluções técnicas, as reclamadas soluções práticas, recebem prestígio de empresários, políticos e administradores e desse modo obtêm recursos abundantes para exercer seu trabalho. Basta uma rápida visita às diferentes faculdades e institutos para constatar a disparidade dos meios (instalações, material, recursos humanos) segundo a natureza mais ou menos mercantil e pragmática do labor desenvolvido. De outro, o prestígio gerado pelo processo de racionalização perversa da universidade é o melhor passaporte para os postos de comando.

Desse modo, um grave obstáculo a que se instale um processo de reflexão conseqüente é o contraste crescente, na Universidade, entre os seus grandes momentos e esse cotidiano tornado miserável pela ameaça já em marcha de uma gestão técnica e racionalizadora, que leva ao assassinato da criatividade e da originalidade.

Em nome do cientismo, comportamentos pragmáticos e raciocínios técnicos, que atropelam os esforços de entendimento abrangente da realidade, são impostos e premiados. Numa universidade de resultados, é assim escarmentada a vontade de ser um intelectual genuíno, empurrando-se mesmo os melhores espíritos para a pesquisa espasmódica, estatisticamente rentável. Essa tendência induzida tem efeitos caricatos, como a produção burocrática dessa ridícula espécie dos pesquiseiros, fortes pelas verbas que manipulam, prestigiosos pelas relações que entretêm com o uso dessas verbas, e que ocupam assim a frente da cena, enquanto o saber verdadeiro praticamente não encontra canais de expressão.

Como uma racionalidade burocrática perversa ameaça invadir até mesmo aqueles recantos que não sabem viver sem espontaneidade, corremos o risco de assistir ao triunfo de uma ação sem pensamento sobre um pensamento desarmado.

Nessas condições, devemos reconhecer, toda reação é difícil e a muitos pode aparecer como um verdadeiro suicídio, já que a carreira universitária não mais precisará ser uma carreira acadêmica. O grande risco é que a recusa à coragem e a falta de crença se convertam em rotina. Como nos libertar, então, da internalização da violência de que fala Horkheimer (1974), ou da "sujeição das almas" apontada por Lenoble (1990, p. 77) ao se referir à maneira atual de representar a Natureza? Lembremos Heisenberg (1969) ao dizer que "... na ciência, o objeto de investigação não é a Natureza em si mesma, mas a Natureza submetida à interrogação dos homens". Não se trata, aqui, de uma interrogação unilateral, técnica, menor, mas de uma interrogação abrangente, sequiosa de entendimento, uma tarefa intelectual.

Outrora, os intelectuais eram homens que, na universidade ou fora dela, acreditavam nas idéias que formulavam e formulavam idéias como uma resposta às suas convicções. Os intelectuais, dizia Sartre, casam-se com o seu tempo e não devem traí-lo. Foi desse modo que o filósofo francês criticava a indiferença de Balzac face às jornadas de 48 e a incompreensão de Flaubert diante da Comuna (L. Bassets, 1992, p. 15).

Que fazer quando na própria Casa fundada para o culto da Verdade, a organização do cotidiano convida a deixar de lado o que é importante e fundamental?

Num discurso endereçado à agremiação norte-americana de economistas, um economista-filósofo, Kenneth Boulding (1969), ante os descaminhos já clamorosos de sua profissão, reclamava a necessidade de heroísmo, para pôr fim ao conformismo, fugir aos raciocínios técnicos, recusar a pesquisa espasmódica, abandonar a vida fácil e, afinal, enfrentar o entendimento do mundo.

O empenho com que nos convocam para tratar, seja como for, as questões do meio ambiente, sem que um espaço maior seja reservado a uma reflexão mais profunda sobre as relações, por intermédio da técnica, seus vetores e atores, entre a comunidade humana assim mediatizada e a Natureza, assim dominada, é típico de uma época e tanto ilustra os riscos que corremos, como a necessidade de, em todas as áreas do saber, agir com heroísmo, se desejamos poder continuar a perseguir a verdade.

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Milton Santos é professor titular de Geografía Humana da Universidade de São Paulo (FFLCH). Ensinou em diversas universidades estrangeiras, como a Sorbonne (Paris), Columbia (N. York), Central (Caracas), Dar-es-Salaam (Tanzânia) e é autor de inúmeros livros, em diversos idiomas, dentre os quais Metamorfoses do espaço habitado, Hucitec, São Paulo, 1991 (2ª ed.) e Espaço e método, Nobel, São Paulo, 1992 (3ª ed.).
Aula inaugural da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, em 10 de março de 1992.

Fonte: Scielo – www.scielo.br

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