Às companheiras do CEI,

Estamos inaugurando esse blog para facilitar a busca por textos, divulgação dos projetos e socialização das nossas experiências, especialmente para nós mesmos da equipe do CEI, como para outros interessados. Em breve adicionarei ná página mecanismos de organização dos conteúdos. Por enquanto, estou publicando os textos com "tags" (palavras-chave) do tipo PEAS 2010, Relações Étnico-Raciais, Educação Ambiental que podem ser clicadas ao final da postagem para selecionar os textos do mesmo assunto. Qualquer um do CEI que aceitar o convite para participar do blog poderá postar notícias e textos.

Abraços,

Sérgio

domingo, 23 de maio de 2010

LEI Nº 10.639/03

Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Mensagem de veto
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  10.1.2003
L10639

Eles ainda são minoria - Educação - iG

Eles ainda são minoria

Na escola, na universidade ou nos cargos disputados do mercado de trabalho, os negros aparecem pouco nas estatísticas
Priscilla Borges, iG Brasília | 23/05/2010 08:00
João Batista de Sousa, 57 anos, é quase uma exceção. Ao longo da vida, atingiu lugares inimagináveis pela sua família e pela sociedade onde vivia. Negro, pobre, filho de uma dona de casa e um agricultor, decidiu estudar e mudar a trajetória a que muitos à sua volta o condenavam: seguir os passos do pai.
O mineiro da cidade de Uberaba se tornou um cirurgião especialista em coloproctologia (câncer intestinal), e, hoje, acumula ainda as funções de professor e vice-reitor da Universidade de Brasília (UnB). Sempre bem-humorado, João Batista diz que costuma “não dar ouvidos ao preconceito”, que, segundo ele, o "acompanhou sempre".
Os pais de João não estudaram. O pai frequentou uma escola durante 60 dias apenas. A mãe só foi alfabetizada depois dos 40 anos. Apesar isso, eles incentivaram os filhos a seguir caminhos diferentes. Eles entraram no colégio aos 7 anos. Quem fazia corpo mole ganhava um castigo inusitado: um choque de realidade.

Foto: Marcos Brandão/OBrittoNews
João Batista de Sousa resolveu ser médico depois de um acidente
Para assustar os que não queriam saber de livros, o pai de João os colocava para trabalhar pesado na fazenda, ao lado dos peões. Assim, achava que faria os filhos entenderem que era preciso buscar um futuro melhor. A tática não funcionou com todos. Mas com o vice-reitor da UnB deu certo.
Sempre com boas notas, João teve momentos de dúvida. Chegou a largar a escola por alguns anos. Um acidente de cavalo, no qual quebrou o tornozelo, fez com que mudasse de ideia e começasse a sonhar com o curso mais disputado e cobiçado da cidade. Os cuidados dos médicos o encantaram. Na vizinhança, riam da vontade do menino.
Era impensável que um jovem negro e de família de baixa renda pensasse em dividir um espaço tão privilegiado e tão elitizado quanto um curso de medicina. O ensino superior como um todo ainda é um desafio para a população negra.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008 mostram que, na faixa etária considerada ideal para cursar o ensino superior (entre 18 e 24 anos), 20,5% dos brancos concluíram a graduação, enquanto apenas 7,7% dos negros chegaram lá. Quando se analisa toda a população com mais de 25 anos que conseguiu um diploma de ensino superior, a situação se repete: 14,7% de brancos contra 4,7% de negros alcançaram o feito.
Quando entrou na faculdade, a Federal do Triângulo Mineiro, era possível contar nos dedos quantos negros haviam conseguido o mesmo feito. Eram cinco na época, diz João. Dentro da instituição, situações de preconceito aconteciam constantemente.
Certa vez, um colega médico disse que a faculdade não prestava porque admitia negros. Depois emendou que o esforço do vice-reitor de nada adiantaria: “Ele disse que eu morreria pobre porque pobreza atrai pobreza”.
João teve dois casamentos ao longo da vida, as duas mulheres eram brancas. “O meio em que eu vivia era branco”, admite.
Influência das cotas
O vice-reitor da UnB acredita que os programas de ações afirmativas têm mudado os caminhos da juventude negra. Defende as cotas da instituição que trabalha, mas aposta que será preciso tomar medidas mais radicais para mudar a realidade dos negros no País. “Precisamos de políticas na educação básica que coloquem todos nas mesmas condições de competição”, diz.
Talvez por influência das cotas – que não são obrigatórias, mas já foram adotadas em 91 instituições de educação superior no País – a quantidade de jovens que freqüenta a universidade aumentou nos últimos anos, mas está longe de ser igualitária.
Em 1998, apenas 7,1% da população preta ou parda do País frequentava o ensino superior, enquanto 31,8% dos estudantes brancos estavam nessa fase. Dez anos depois, a taxa de negros na universidade saltou para 28,7%, quatro vezes mais. Entre os estudantes brancos, o crescimento foi menor: 60% deles estudam em algum curso de graduação.
Eles ainda são minoria - Educação - iG

quarta-feira, 19 de maio de 2010

O Brasil dos brancos é rico. Dos negros é muito, muito pobre | Conversa Afiada

O Brasil dos brancos é rico. Dos negros é muito, muito pobre

    Publicado em 19/05/2010
Prof Paixão: quando o Brasil terá os índices do Brasil só dos brancos ?
O programa Entrevista Record Atualidade que a Record News exibiu ontem mostrou uma entrevista com o professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da UFRJ.
Ele mostrou alguns dados que deveriam dar muito orgulho aos brasileiros (da elite):
Os negros brasileiros vivem seis anos menos que os brancos.
O número de analfabetos negros é o dobro do número de brancos.
A renda dos negros é a metade da renda dos brancos.
Os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos.
Se desmontarmos os números do IDH, índice do desenvolvimento humano, da ONU, veremos que se o Brasil fosse só dos brancos (O SONHO DA ELITE BRASILEIRA …) ficaria na 40a. posição do IDH.
O Brasil está na 70a.
Mas, se fosse só de negros, seria um país pobre africano e ficaria na 104a. posição.
Não, nada disso, nós não somos racistas.
Tanto assim, demonstra o professor Paixão, que entre 2003 e 2009 foram libertados 40 mil brasileiros.
Isso mesmo, amigo navegante, “libertados”, ou seja, abandonaram a posição de escravos, porque viviam em fazendas sob o regime servil: não recebiam remuneração para poder pagar dívidas impagáveis.
Desses 40 mil escravos, 73,5% eram negros.
Ora direis, mas o Brasil é um país negro.
Sim, 50,5% da população é negra.
Mas, dos escravos, 73,5% são negros.
Não, amigo navegante, o professor Paixão exagera.
Não,  não somos um país racista.
A última coisa de que o Brasil precisa é de ações afirmativas, como, por exemplo, cotas para negros nas universidades.
Isso é recurso de país pobre, subdesenvolvido, como os Estados Unidos.
E viva a democracia racial do Brasil !
Viva !
Em tempo: para demonstrar que nós não somos racistas, recomendamos a leitura dos posts (EUA e Brasil se unem para combater o racismo. Ué, mas nós somos racistas ?,   Chuíça (*): PMs de Serra espancam motoboy até a morte na frente da mãe e Polícia de Serra é racista e quis matar motoboy. Por que ele não criou uma Sec. de Segurança em SP? ) que tratam da morte do motoboy negro Eduardo, dentro de um quartel da PM de SP, e da transformação em réus, por crime racismo, dos PMS de São Paulo que mataram Alexandre, um motoboy negro.
Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim

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terça-feira, 18 de maio de 2010

Barbárie e Humanização, no Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago

 

Barbárie e Humanização, no Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago

Lívia Lemos Duarte

(mestranda em Ciência da Literatura, Semiologia, UFRJ)

Resumo: Nesse trabalho, pretendemos analisar como se configura e o que representa a cegueira do "Ensaio sobre a Cegueira", de Saramago. Ao romperem-se os limites entre civilização e barbárie, a violência é instaurada como ordem vigente na cidade fictícia. Nesse sentido, destacamos alguns momentos e personagens da narrativa que atentam para a necessidade de humanização frente ao processo de cegueira e de caos vivenciados pelos personagens do Ensaio.

Existe no Ensaio sobre a Cegueira, de Saramago uma diferença sutil entre as atitudes de olhar e de ver. O olhar no sentido de percepção visual, uma conseqüência física do sentido humano da visão. O ver como uma possibilidade de observação atenciosa, de exame daquilo que nos aparece à vista. Provavelmente é nesse sentido que o autor traz como epígrafe do livro a frase: Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara. O reparar, portanto, não é nada mais do que se libertar da superficialidade da visão para aprofundar o interior do que é o homem e, finalmente, conhecê-lo.

Nesse sentido, a narrativa em questão promove um jogo entre desumanização e humanização ao trazer passagens, em que se desce aos mais baixos extremos da barbárie, mas, sempre atentando para momentos de solidariedade e de compaixão, ou seja, para momentos em que o reparar se torna fundamental. Tendo em vista esse jogo, nesse trabalho, pretendo analisar como se configura e o que representa a cegueira do Ensaio sobre a Cegueira, de Saramago, assim como destacar alguns momentos e personagens da narrativa que atentam para a necessidade de humanização frente ao processo de cegueira e de caos vivenciados pelos personagens do Ensaio.

Como será esclarecido adiante, ao utilizar a cegueira como uma alegoria, o autor configura o estado de crise por que passam as sociedades capitalistas do século XX, nas quais, freqüentemente, os limites entre civilização e barbárie são rompidos.

Tomando por base a obra O Mal-Estar na Civilização, de Freud entende-se que a evolução das sociedades humanas não é nada mais do que a representação do conflito entre os instintos de vida e de destruição presentes no homem. O fato de que se combinem indivíduos isolados, depois famílias, raças e povos numa grande unidade representa, segundo Freud (2002), um grande esforço da humanidade, pois, em nome da conjunção, da civilização, ela tem de reprimir seu instinto latente de destruição.

No Ensaio sobre a Cegueira, vemos situações que revelam claramente uma ruptura no limite entre os instintos de civilização e de autodestruição apresentados por Freud. A cegueira branca, que acomete os personagens da narrativa, serve como estopim para que o horror tome conta da cidade fictícia. Tal situação é agravada pela desintegração da vida humana articulada e, conseqüentemente, pelo estabelecimento da alienação entre os indivíduos. Nesse sentido, a cegueira apresentada por Saramago pode ser encarada como um sintoma da alienação do homem em relação a ele próprio.

Essa interpretação para a cegueira pode ser analisada sob a perspectiva de Marx[1], na medida em que for encarada como um resultado do avanço irrefreado do capitalismo, que faz com que os homens percam a consciência de si, se deformem, se massifiquem e se barbarizem, tornando-se semelhante a uma mercadoria. Com isso, nas palavras de Marx, com a valorização do mundo das coisas aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens.[2]

Seguindo o conceito de alienação como desumanização, é possível dizer que a alienação é freqüente em sociedades marcadas pela imposição de hierarquias e pela dominação através do poder. Entenda-se poder segundo a definição de Foucault, ou seja, como uma rede produtiva, que para ser mantida conta com mecanismos de força aceitos pela sociedade (FOUCAULT, 2001). A questão a ser entendida é como que o poder possui essa aceitação. De fato, os homens não se submeteriam às incoerências de uma força se não a tivessem como verdadeira. A idéia de verdade, a verdade como lei, como conjunto de artifícios regulados, segundo Foucault, é a própria expressão do poder. Ela seria a chave para o entendimento da cegueira do Ensaio de Saramago, à medida que ambas – verdade como lei e cegueira como alienação- são fatores presentes em sociedades capitalistas.

Os personagens da narrativa cegos ficaram, no final dela, voltaram a ver, mas mantiveram-se cegos funcionais, já que estavam submetidos ao regime do poder, que impõe regras, induz efeitos e garante a reprodução e a manutenção da cegueira, da alienação. Não seria possível, portanto, deixar de estar cego se o poder da verdade não fosse desvinculado das formas de hegemonia.

Em o Ensaio sobre a Cegueira, no momento em que o mal branco começa a se alastrar pela cidade, há um indício de que são excedidos os domínios do controle, o que faz com que as autoridades da cidade fictícia tomem a atitude de confinar os cegos num manicômio desativado.

Tal manicômio pode ser visto como um espaço de poder da narrativa, na medida em que ele é utilizado como controlador e regulador do comportamento dos cegos. Os que foram enviados ao manicômio são postos ao esquecimento, sendo, vez ou outra, interrompidos pelo som de um alto-falante instalado no manicômio, que ditava as ordens do Governo, o que nos revela como, em estados de crise, sempre andam juntos a violência e o esquecimento. Nesse sentido, o vínculo entre verdade e poder, tal como apresentado neste trabalho, é capaz de gerar cegueira social, na medida em que os indivíduos não promovem contestações a respeito desse vínculo. Dessa maneira, a narrativa em questão gera reflexões a respeito da falta de consciência humana em relação à ligação entre a verdade e os mecanismos de poder. Em vista disso, as regras do que é humano são quebradas, em nome do abuso da força pelo mais forte, fazendo com que o instinto de sobrevivência tome conta do próprio homem.

Ao saírem do confinamento no manicômio, os cegos – expostos e desorganizados- têm de se acostumar à nova realidade da cidade modificada pela cegueira. Em determinado momento, vagando pelas ruas da cidade, os cegos conversam sobre a necessidade de organização como a melhor alternativa para fugir da morte, pois como reflete um personagem do Ensaio, organizar-se já é de certa maneira, começar a ter olhos (p.282). Entenda-se por organização uma forma dos cegos se conscientizaram sobre seu estado e resistirem a ele. No entanto, essa conscientização não ocorre e os cegos parecem não dar importância à degradação a que estão submetidos.

Resta, portanto, na nova realidade imposta pela cegueira, a atitude de reparar o outro como um caminho para a humanização frente à desumanização, como uma volta à percepção do outro sem as amarras do ofuscamento, causado pela alienação.

Assim é com o aparecimento do personagem escritor, que, mesmo cego, continua a exercer a atividade da escrita. Não podemos deixar de ver nesse fato a idéia da escrita como instrumento crucial para resistir ao esquecimento, já que ela é um meio pelo qual os homens podem perpetuar sua memória e formar sua consciência. Ao trazer, em sua narrativa, um personagem preocupado com o registro escrito, Saramago revela sua preocupação com a história humana e com a permanência da memória perante o esquecimento promovido pela barbárie.

O velho da venda preta é um personagem que, simbolicamente, representa aquele que possui sabedoria e poder de análise, ao refletir a respeito da cegueira e do caos instalado. Além da velhice, que lhe acumula experiência, o personagem usa uma venda, carregada de significação, pois, por ser um símbolo de cegueira, é também uma forma de mostrar que o personagem está imune à superficialidade das aparências físicas. Isso faz com que ele se interiorize, pois sua venda tapa o vazio em seu rosto, deixado pela perda de um olho, como também resguarda o personagem de julgamentos baseados no aspecto corporal. Isso é ainda mais reforçado pelo fato do velho da venda preta sofrer de catarata no olho que lhe resta. Velho, cego de um olho e ainda vítima de catarata, o velho da venda preta está fechado ao mundo corrompido pelas máscaras sociais e, embora vítima da cegueira branca, conserva consciência sobre o horror a que ele e os demais cegos estão submetidos.

Outro personagem crucial para a narrativa é a mulher do médico, que por ser a única que não cega, testemunha visualmente a degradação, trazida pela cegueira, tomando papel de líder e de defensora dos demais, em meio à crise a que são postos. Ao analisar a trajetória percorrida pela mulher do médico na narrativa, constata-se a grande parcela de solidariedade desprendida por ela em relação aos demais cegos, tanto nos momentos passados dentro do manicômio como no retorno à cidade. A mulher do médico possui um valor particular, pois, além de ser a única que manteve o sentido da visão, conserva sensibilidade e compaixão, mesmo quando tem de matar o líder de um grupo adversário no manicômio, descendo aos limites da agressividade, para interromper a escravização que este líder impunha.

Na volta à cidade completamente modificada pela cegueira, submetidos à simples satisfação de instintos primitivos e reificados pela alienação, os cegos vão como fantasmas anônimos percorrendo os labirintos urbanos, passando por estágios de profunda violência e barbárie. No entanto, ao recobrarem a visão, começa a parecer uma história doutro mundo aquela em que se disse, Estou cego[3] e os momentos críticos vividos enquanto estavam sem visão perdem-se da memória por causa da euforia de terem voltado a ver, o que bem pode apontar para a permanência da cegueira, não mais física, mas como um sinal de que a alienação continua presente entre os personagens.

Assim, no Ensaio sobre a Cegueira vemos, de forma surpreendente, como a crise gerada pela cegueira se move através da violência e da desumanização, fazendo com que os valores de igualdade e de respeito mútuo sejam deteriorados. O caminho para a cegueira pode ser configurado, portanto, através da submissão do homem às incoerências da opressão e da nova ordem instalada pela barbárie.

A não localização geográfica e a falta de demarcação temporal presentes em Ensaio sobre a Cegueira ampliam a abrangência da narrativa, pois a cidade fictícia pode ser uma representação de qualquer cidade onde imperam as contradições imanentes ao capitalismo avançado. Através dessa falta de referência espácio-temporal e do jogo entre desumanização e humanização presente na narrativa, Saramago convida o leitor a uma revisão de valores e a uma tomada de consciência a respeito da situação do homem enquanto cidadão do mundo. Isso porque, como vimos, na destruição da barbárie, é possível haver humanização por meio do resgate da memória, da solidariedade e por meio também da libertação das máscaras sociais, que alienam e aprisionam.

Bibliografia:

BUENO, André. Formas da Crise; estudos de literatura, cultura e sociedade. Rio de Janeiro:

Graphia , 2002.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 16ª ed. Rio de Janeiro: Editora Graal: 2001.

FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Rio de Janeiro: Imago, 1997.

HOBSBAWM, Eric. Sobre História. São Paulo: Companhia das Letras, 1998

MARX, Karl. Manuscritos Econômico- Filosóficos. Lisboa: Edições 70, 1963.

SARAMAGO, José. Ensaio sobre a Cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.


[1] MARX, Karl. Manuscritos Econômico- Filosóficos. Lisboa: Edições 70, 1963.

[2] IDEM

[3] Ensaio sobre a Cegueira,p 310.

Barbárie e Humanização, no Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago

resumo Locke e Rousseau

Os bons selvagens de Lost


“O conhecimento de ninguém aqui pode ir além de sua experiência.” A frase é do filósofo John Locke (1632-1704).
A doutrina filosófica do Locke do século 17 prega o seguinte: ninguém nasce sabendo. Todo o conhecimento vem da experiência. É como se a gente nascesse só com uma folha de papel em branco na cabeça. Nas palavras de Locke, nossa mente é uma “tábula rasa”. Vamos experimentando o mundo aos poucos, então preenchemos a folha de papel mental com os resultados. Locke (...) foi depois de sua experiência na política que ele escreveu sua obra mais importante: Dois Tratados sobre o Governo. Na obra, Locke deixa clara sua opinião de que todo governo deve ter a aprovação da maioria da população – ao contrário do que acontecia com as monarquias absolutistas da época, na Europa.
Suas idéias, porém, não eram liberais só no plano político, mas também no social. Locke achava que as pessoas não precisavam do braço forte do Estado para conviver decentemente. Mesmo que todo mundo morasse no meio do mato numa anarquia geral, coisa que os filósofos chamam de “estado de natureza”, o direito à vida, à liberdade e à igualdade se manteria intacto – e os conflitos só aconteceriam se algum desses direitos fosse ameaçado. Era no que ele acreditava.
Esse filósofo, liberal que só ele, não imaginava que parte de seu pensamento serviria de inspiração para um sujeito nada liberal: Mao Tsé-tung, o ditador que instaurou o comunismo na China nos anos 40. Mao gostou da idéia da tábula rasa. É o que está registrado no Livro Vermelho, publicação editada por Mao e de leitura obrigatória para todo chinês da época: “Em uma folha de papel em branco, livre de qualquer marca, as personalidades mais novas e mais bonitas podem ser escritas, as figuras mais novas e mais bonitas podem ser pintadas”.
Mao percebeu que o conceito da tabula rasa era uma mão na roda para “reprogramar” a cabeça das pessoas. E isso tem mais a ver com a ilha do que parece.
Engenharia social, em ciência política, significa controlar, conduzir o comportamento das pessoas. É o que fazem os governos quando aprovam uma nova lei. É o que Mao, inspirado por Locke, fez na China.
Burrhus Frederic Skinner (1904-1990) era a favor do uso de técnicas psicológicas para mudar o comportamento humano, a fim de “estabelecer uma sociedade mais criativa e produtiva”, segundo o próprio.
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), o filósofo conhecido por ter criado a figura do “bom selvagem” – apesar de ele nunca ter usado a expressão. A fama veio porque Rousseau pegou a idéia de Locke sobre o “estado de natureza” e deu uma incrementada: disse que, se uma pessoa vive nesse estado – sem governo, sem tecnologia, sem laços sociais – ela não tem vícios. Não chega a ser um sujeito “do bem” nem “do mal”. É apenas um solitário que não causa problemas.
Pois então: o francês considerava a ciência inimiga da humanidade.
No ensaio Discurso sobre as Ciências e as Artes, seu primeiro grande trabalho filosófico, Rousseau argumenta que as artes e as ciências “corrompem a virtude”. Pior: elas seriam fruto dos nossos vícios: “A geometria veio da avareza; a física, da curiosidade vã; e todas, até a filosofia, do orgulho humano”. Para o francês, as ciências só tiram da gente o tempo que deveríamos gastar com coisas realmente importantes, como o amor pelo país. E ele dá exemplos: as sociedades em que as artes e as ciências tiveram papel de destaque, como o Egito antigo, “afundaram no vício e na imoralidade”.
Jean-Jacques Rousseau
Ao defender que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem, Rousseau inspirou todos os movimentos que visavam uma busca pela liberdade. Incluem-se aí as Revoluções Liberais, o Marxismo, o Anarquismo etc.
era adepto da proximidade com a natureza e afirmava que os problemas do homem decorriam dos males que a sociedade havia criado e não existiam no estado selvagem. Foi um dos grandes pensadores nos quais a Revolução Francesa se baseou, apesar de esta se apropriar erroneamente de muitas de suas ideias.

Trechos e frases de obras de Rousseau
• "O homem nasce livre, e em toda parte é posto a ferros . Quem se julga o senhor dos outros não deixa de ser tão escravo quanto eles."
• "A maioria de nossos males é obra nossa e os evitaríamos, quase todos, conservando uma forma de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza"
• "O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer 'isto é meu' e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: 'Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém'"
• "Mesmo quando cada um de nós pudesse alienar-se não poderia alienar a seus filhos: eles nascem homens e livres, sua liberdade lhes pertence e ninguém, senão eles, pode dispor dela. Antes de chegar à idade da razão, o pai pode, em seu nome, estiuplar as condições de sua conservação, do seu bem-estar, porém, não dá-los irrevogável e incondicionalmente porque um dom semelhante contraria os fins da natureza e sobrepuja os limites da finalidade paternal. Seria, pois, preciso para que um governo arbitrário fosse legítimo, que, em cada geração o povo fosse dono de aceitá-lo ou de rejeitá-lo; porém, então o governo não seria arbitrário."
• Sobre o governo, que para Rousseau é "Um corpo intermediário entre os súditos e o soberano, para sua mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da conservação da liberdade, tanto civil como política.", e a submissão do povo aos chefes [governantes] diz: "É somente um incumbência, um cargo, pelo qual simples empregados [governantes] do soberano [povo] exercem em seu nome o poder de que os faz depositários, e que ele pode limitar, modificar e reivindicar quando lhe aprouver."
• "Se houvesse um povo de deuses, ele seria governado democraticamente. Um governo tão perfeito não convém aos homens.

Os grandes princípios da filosofia rousseauniana

O estado de natureza humano
A definição da natureza humana é um equilíbrio perfeito entre o que se quer e o que se tem. O homem natural é um ser de sensações, somente. O homem no estado de natureza deseja somente aquilo que o rodeia, porque ele não pensa e, portanto, é desprovido da imaginação necessária para desenvolver um desejo que ele não percebe. Estas são as únicas coisas que ele poderia "representar". Então, os desejos do homem no estado de natureza são os desejos de seu corpo. "Seus desejos não passam de suas necessidades físicas, os únicos bens que ele conhece no universo são a alimentação, uma fêmea e o repouso".
Além disso, o homem natural não pode prever o futuro ou imaginar coisas além do presente. Em outras palavras, a natureza de si corresponde perfeitamente ao exterior. No Ensaio, Rousseau sugere que o homem natural não é sequer capaz de se distinguir de outro ser humano. Essa distinção requer a habilidade de abstração que lhe falta. O homem natural também ignora o que é comum entre ele e um outro ser humano. Para o homem natural, a humanidade para no pequeno círculo de pessoas com quem ele está no momento. "Eles tiveram a ideia de um pai, filho, irmão, e não de um homem. A cabine continha todos os seus companheiros … Fora eles e suas famílias, não havia mais nada no universo. " (Ensaio, IX) A compaixão não poderia ser relevante fora do pequeno círculo, mas também essa ignorância não permitia a guerra, como os homens não se encontravam com praticamente ninguém. Homens, se quisessem, atacavam em seus encontros, mas estes raramente aconteciam.
Até então, Rousseau toma posição contra a teoria do estado de natureza hobbesiano. O homem natural de Rousseau não é um "lobo" para seus companheiros. Mas ele não está inclinado a se juntar a eles em uma relação duradoura e a formar uma sociedade com eles. Ele não sente o desejo. Seus desejos são satisfeitos pela natureza, e a sua inteligência, reduzida apenas às sensações, não pode sequer ter uma ideia do que seria tal associação. O homem tem o instinto natural, e seu instinto é suficiente. Esse instinto é individualista, ele não induz a qualquer vida social. Para viver em sociedade, é preciso a razão ao homem natural. A razão, para Rousseau, é o instrumento que enquadra o homem, nu, ao ambiente social, vestido. Assim como o instinto é o instrumento de adaptação humana à natureza, a razão é o instrumento de adaptação humana a um meio social e jurídico.
É justamente a falta de razão que possibilita o homem a viver naturalmente: a razão, ou a imaginação que o permite considerar outro homem como seu alter-ego (ou seja, como um ser humano também), a linguagem e a sociedade, tudo isso constitui a cultura, e não são faculdades do estado de natureza. Mesmo assim, o homem natural já possui todas essas características; ele é anti-social, mas é associável: "não é hostil à sociedade, mas não é inclinável a ela. Foram os germes que se desenvolveram, e podem se tornar as virtudes sociais, tendências sociais, mas eles são apenas potenciais."(Segundo Discurso, Parte I). O homem é sociável, antes mesmo de socializar. Possui um potencial de sociabilidade que somente o contato com algumas forças hostis podem expor.

Liberdade em Rousseau

Liberdade natural
Para Rousseau, a liberdade natural caracteriza-se por ações tomadas pelo indivíduo com o objetivo de satisfazer seus instintos, isto é, com o objetivo de satisfazer suas necessidades. O homem neste estado de natureza desconsidera as consequências de suas ações para com os demais, ou seja, não tem a vontade e nem a obrigação de manter o vínculo das relações sociais. Outra característica é a sua total liberdade, desde que tenha forças para colocá-la em prática, obtendo as satisfações de suas necessidades, moldando a natureza. “O homem realmente livre faz tudo que lhe agrada e convém, basta apenas deter os meios e adquirir força suficiente para realizar os seus desejos.”(SAHD,2005, p. 101)
Ao perder uma disputa com outros indivíduos o sujeito não consegue exercer a sua liberdade, uma vez que a liberdade nesse estágio se estabelece a partir da correlação de forças entre os indivíduos. Não há regras, instituições ou costumes que se sobrepõem às vontades individuais para a manutenção do “bem coletivo”. Contudo, na concepção de Rousseau, o homem selvagem viveria isolado e por isso, não faz sentido pensar em um bem coletivo. Também não haveria tendência ao conflito entre os indivíduos isolados quando se encontrassem, pois seus simples desejos (necessidades) seriam satisfeitas com pouco esforço, devido à relação de comunhão com a natureza. O isolamento entre os indivíduos só era quebrado para fins de reprodução, pois sendo auto-suficientes não tinham outra necessidade para viverem em agrupamentos humanos. Foi a partir do isolamento que o homem adquiriu qualidades como amor de si mesmo e a piedade.
Vale ressaltar que, para Rousseau, o homem se completa com a natureza , portanto não é um estado a ser superado, como Locke e Hobbes acreditavam. Rousseau em o Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens, afirma que “a maioria de nossos males é obra nossa e (…) os teríamos evitado quase todos conservando a maneira de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza” (ROUSSEAU apud LEOPOLDI , 2002, p. 160 )
A consciência no estado selvagem não estabelece distinção entre bem ou mal, uma vez que tal distinção é característica do indivíduo da sociedade civil. Para Rousseau, o que faz o indivíduo em estado de natureza parecer bom é, justamente, o fato de conseguir satisfazer suas necessidades sem estabelecer conflitos com outros indivíduos, sem escravizar e não sentindo vontade de impor a sua força a outros para sobreviver e ser feliz.

Transição do estado natureza para o estado civil
A transição do estado de natureza para a ordem civil transforma a liberdade do sujeito, ocorrendo durante um período de “guerra de todos contra todos” que se iniciou com o estabelecimento da propriedade privada e da ausência de instituições políticas e de regras que impedissem a exploração entre as pessoas. Não havia cidadania neste período pré-social (esse período, existente antes do contrato social, se caracterizava por uma vida comum de disputas pela propriedade e pela riqueza). Para evitar as desigualdades, advindas da propriedade privada e do poder que devido a ela as pessoas (ricos proprietários) passam a exercer sobre outras pessoas (pequenos proprietários e despossuídos), é firmado o contrato social.
Na transição para a vida em sociedade Rousseau é claro em escrever que: “O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.” (ROUSSEAU, 1978, p. 36)
Esta perda representa não apenas o desenvolvimento de faculdades racionais e emocionais do indivíduo como também abre os precedentes para toda a violação da liberdade, da segurança e da igualdade entre os sujeitos em coletividade.
As principais decorrências do estabelecimento da vida comunitária, segundo Rousseau, se dão tanto no desenvolvimento (da consciência, da afetividade e dos desejos) de cada indivíduo quanto nas novas organizações e ações que se impõem aos sujeitos com advento da vida em sociedade. No que tange ao indivíduo a sua forma de viver é alterada quando a vida coletiva potencializa as suas capacidades intelectuais. Para Rousseau, isso ocorre tanto como causa quanto como efeito do contrato social; os indivíduos têm de ter uma consciência e um amor não apenas de si, como outrora, como também devem pensar nas consequências de seus atos em relação a outros indivíduos e reconhecer a necessidade da convivência com estes outros indivíduos. Em suma o que aparece no Contrato Social como pensamento racional-moral diz respeito às capacidades de compreensão (sensorial e lógica), de formulação racional, de ação (individual e coletiva) e de comunicação dos sujeitos que exercem tais faculdades nas suas relações dentro da ordem civil. A própria ordem civil seria inviável se os sujeitos não possuíssem tais capacidades cognitivas e afetivas e, assim não haveria como estabelecer o contrato social se os indivíduos permanecessem apenas centrados no amor próprio e agindo de forma irrestrita na satisfação de suas necessidades . Se bem que neste ponto o argumento rousseauniano não é totalmente claro quanto às causas e aos efeitos, pois ao mesmo tempo em que é preciso que o homem abandone alguns de seus instintos naturais e aprenda a limitar a sua liberdade em função da sua necessidade do outro, somente a vida em sociedade permite o desenvolvimento de tais capacidades.
John Locke
Locke rejeitava a doutrina das ideias inatas e afirmava que todas as nossas ideias tinham origem no que era percebido pelos sentidos.
A filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido dos governados diante da autoridade constituída e o respeito ao direito natural do ser humano, de vida, liberdade e propriedade. Influencia, portanto, as modernas revoluções liberais: Revolução Inglesa, Revolução Americana e na fase inicial da Revolução Francesa, oferecendo-lhes uma justificação da revolução e a forma de um novo governo.
Segundo Locke todos são iguais e que a cada um deverá ser permitido agir livremente desde que não prejudique nenhum outro. Com este fundamento deu continuidade à justificação clássica da propriedade privada ao declarar que o mundo natural é a propriedade comum de todos, mas que qualquer indivíduo pode apropriar-se de uma parte dele ao misturar o trabalho com os recursos naturais. Este tratado também introduziu o "proviso de Locke", no qual afirmava que o direito de tomar bens da área pública é limitado pela consideração de que "ainda havia suficientes, e tão bons; e mais dos ainda não fornecidos podem servir", por outras palavras, que o indivíduo não pode simplesmente tomar aquilo que pretende, também tem de tomar em consideração o bem comum.

A tolerância
Locke pode ser considerado como o marco da democracia liberal com a importância dada pelo seu pensamento à ideia de tolerância. O que estava em jogo era, obviamente, a tolerância religiosa, contra os abusos do absolutismo. Todavia, seu pensamento chega até hoje pelo sucesso das democracias liberais que se baseiam nos valores da liberdade e da tolerância. Eles são a base dos direitos humanos como até hoje previstos pelas cartas de direitos. Por tudo isso se pode dizer que os valores defendidos por John Locke são até hoje a base da democracia moderna. [3].
Entretanto tal tolerância não se aplica aos povos indígenas que por não estarem associados ao restante da humanidade no uso do dinheiro [4] poderiam ser equiparados a bestas de caça ou bestas selvagens [5], o que serviu de base ideológica para a tomada das terras e extermínio de populações indígenas; nem aos papistas (católicos) que seriam como serpentes, dos quais nunca se conseguiria que abram mão de seu veneno com um tratamento gentil" [6].
Tal intolerância em relação aos indígenas não era verificada em pensadores anteriores como Montaigne, que quando se referia às populações extra-européias dizia que nelas não existia nada de bárbaro e selvagem, considerando que estavamos diante do costume de chamar de bárbaro o que não existe em seus costumes[7] e Bartolomé de las Casas.

A questão da defesa da escravidão
Locke é considerado pelos seus críticos como sendo "o último grande filósofo que procura justificar a escravidão absoluta e perpétua"[8]. Ao mesmo tempo que dizia que todos os homens são iguais, Locke defendia a escravidão (sem distinguir que fosse a relativa aos negros).
Locke somente sustenta a escravidão pelo contrato de servidão em proveito do vencido na guerra que poderia ser morto, mas assume o ônus de servir em troca de viver. Ou seja, a questão da escravidão não é relevante no seu pensamento. Locke não defende a escravidão fundada em raça, mas somente no contrato com o vencido na guerra. Locke contribuiu para a formalização jurídica da escravidão na Província da Carolina, cuja norma constitucional dizia: "(...) todo homem livre da Carolina deve ter absoluto poder e autoridade sobre os escravos negros seja qual for a opinião e religião." Seus críticos ainda afirmam que ele investiu no tráfico de escravos negros[9], enquanto acionista da Royal African Company[10].
Ao analisar essa questão, costuma-se alegar que deve-se levar em conta o período histórico em que Locke se encontrava, da mesma forma que ocorre com outros grandes filósofos, como Aristóteles, que foi o primeiro a fazer um tratado político defendendo a escravidão. Na época a escravidão seria prática comum, e isso o classificaria como um homem da época, logo este fato não diminuiria a enorme quantidade de ideias, revolucionárias para a época, produzidas por ele.
Por outro lado observa-se que Jean Bodin, pensador francês, defensor do absolutismo, já era crítico do escravismo, logo deve-se levar em conta que a defesa do escravismo não era o único pensamento em voga na época de Locke.
Também é necessário lembrar que a defesa da escravidão decorre da defesa do direito de propriedade que é uma das grandes ideais do liberalismo, e isso une ele aos outros liberais clássicos: O direito de propriedade como um dos Direitos Naturais do ser humano.
A longa trajetória do liberalismo teve o exato início com John Locke, e é notório que as ideologias sofrem adaptações com o tempo e com as gerações posteriores, está óbvio que não é intrínseco ao liberalismo a defesa da escravidão.
Entretanto pode-se perceber uma correlação entre aqueles que no passado defendiam a liberdade de possuir escravos contra a turbação do direito de propriedade decorrente da intervenção estatal por meio de leis abolicionistas e aqueles que hoje defendem a plena liberdade no contrato de trabalho contra o intervencionismo estatal das leis trabalhistas.

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Jean-Jacques Rousseau

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Jean-Jacques Rousseau
Jean-Jacques Rousseau
Nascimento
28 de Junho de 1712
Genebra, Suíça
Morte
2 de Julho de 1778 (66 anos)
Ermenonville, França
Escola/tradição
Iluminismo, Romantismo (precursor), Contratualismo
Principais interesses
Política, Educação, Literatura, Música, Autobiografia
Idéias notáveis
Visão de total liberdade no estado de natureza do homem, Vontade geral, Educação centrada na criança, Amor-próprio, Soberania do Povo, Liberdade Positiva
Influências
Maquiavel, Montesquieu, Diderot, Hobbes, John Locke, Plutarco, Descartes, Malebranche, Cícero
Influenciados
Saint-Just, Robespierre, Pestalozzi, Napoleão, Immanuel Kant, Durkheim, Johann Gottlieb Fichte, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Romantismo, Thoreau, Tolstói, Marx, Bakunin, Ecologia Profunda
Jean-Jacques Rousseau (Genebra, 28 de Junho de 1712Ermenonville, 2 de Julho de 1778) foi um filósofo genebrino, escritor, teórico político e um compositor musical autodidata. Uma das figuras marcantes do Iluminismo francês, Rousseau é também um precursor do romantismo.
Ao defender que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem, Rousseau inspirou todos os movimentos que visavam uma busca pela liberdade. Incluem-se aí as Revoluções Liberais, o Marxismo, o Anarquismo etc.
Sua influência se faz sentir em nomes da literatura como Tolstói e Thoreau, influencia também movimentos de Ecologia Profunda, já que era adepto da proximidade com a natureza e afirmava que os problemas do homem decorriam dos males que a sociedade havia criado e não existiam no estado selvagem. Foi um dos grandes pensadores nos quais a Revolução Francesa se baseou, apesar de esta se apropriar erroneamente de muitas de suas ideias.
A filosofia política de Rousseau é inserida na perspectiva dita contratualista de filósofos britânicos dos séculos XVII e XVIII, e seu famoso Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens pode ser facilmente entendido como um diálogo com a obra de Thomas Hobbes.

Índice

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Perfil biográfico

Filósofo suíço natural de Genebra, não chegou a conhecer a própria mãe, que faleceu após o trabalho de parto. Era filho do relojoeiro calvinista Isaac Rousseau, cujo avô era um huguenote e tinha fugido da França. O pai de Rousseau morreu quando ele tinha 10 anos, de modo que ele teve uma juventude agitada. Ele morou em lugares diferentes e soube desde pequeno o que era ser explorado, deparando-se com a necessidade de trabalhar.
O menino Jean-Jacques aprendeu a ler e a escrever ainda muito novo, influenciado pelo pai. Mais tarde, fora aluno do Pastor Lambercier, de rígida disciplina moral e religiosa. Precisou trabalhar desde cedo e sentira o que significava ser maltratado.
Relatou, no fim de sua vida, o quanto gostava dos passeios pelos campos e bosques. Vaguear pela natureza era um grande prazer na vida do menino Rousseau.
Na adolescência, encontrando os portões da cidade fechados, quando voltava de uma de suas saídas, opta por vagar pelo mundo. Acaba tendo como amante uma rica senhora e, sob seus cuidados, acaba estudando música e filosofia. Longe de sua protetora, que agora estava em uma situação financeira ruim e com outro amante, ele parte para Paris.
Havia inovado muitas coisas no campo da música, o que lhe rendeu um convite de Diderot para que escrevesse sobre isso na famosa Enciclopédia. Além disso, obteve sucesso com uma de suas óperas, intitulada O Adivinho da Vila. Aos 37 anos, participando de um concurso da academia de Dijon cujo o tema era: "O restabelecimento das ciências e das artes terá favorecido o aprimoramento dos costumes?", torna-se famoso ao escrever respondendo de forma negativa o Discurso Sobre as Ciências e as Artes, ganhando o prêmio em 1750.
Após isso, Rousseau, então famoso na elite parisiense, é convidado para participar de discussões e jantares para expôr suas ideias. Ao contrário de seu grande rival Voltaire, que também não tinha o sangue azul, aquele ambiente não o agradava.
Rousseau tem 5 filhos com sua amante de Paris, porém, acaba por colocá-los todos em um orfanato. Uma ironia, já que anos depois escreve o livro Emílio, ou Da Educação que ensina sobre como deve-se educar as crianças.
O que escreve como peça mestra do Emílio, a "Profissão de Fé do Vigário Saboiano", acarretar-lhe-á perseguições e retaliações tanto em Paris como em Genebra. Chega a ter obras queimadas. Rousseau rejeita a religião revelada e é fortemente censurado. Era adepto de uma religião natural, em que o ser humano poderia encontrar Deus em seu próprio coração.
Entretanto, seu romance A Nova Heloísa mostra-o como defensor da moral e da justiça divina. Apesar de tudo, o filósofo era um espiritualista e terá, por isso e entre outras coisas, como principal inimigo Voltaire, outro grande iluminista. Em sua obra Confissões, responde a muitas acusações de François-Marie Arouet (Voltaire). No fundo, Jean-Jacques Rousseau revela-se um cristão rebelado, desconfiado das interpretações eclesiásticas sobre os Evangelhos. Sempre proferia uma frase: "Quantos homens entre mim e Deus!", o que atraía a ira tanto de católicos como de protestantes.
Politicamente, expõe suas ideias no Contrato Social. Procura um Estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da corrupção. A soberania do poder, para ele, deve estar nas mãos do povo, através do corpo político dos cidadãos. Segundo suas ideias, a população tem que tomar cuidado ao transformar seus direitos naturais em direitos civis, afinal "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe".
Depois de toda uma produção intelectual, suas fugas às perseguições e uma vida de aventuras e de errância, Rousseau passa a levar uma vida retirada e solitária. Por opção, ele foge dos outros homens e vive uma vida de certa misantropia. Nesta época, ele dedica-se à natureza, que sempre foi uma de suas paixões. Seu grande interesse por botânica, o leva a recolher espécie e montar um herbário. Seus relatos desta época estão no livro "Devaneios de Caminhante Solitário".
Rousseau termina por falecer aos 66 anos, em 2 de julho de 1778, onde estava hospedado, no castelo de Ermenonville. Entretanto, até os dias de hoje, ele ainda é um provocador, que leva muitos a acreditarem na bondade natural do ser humano e de como a sociedade acaba destruindo essa bondade. E, por muitos, não é esquecido por sua forte crítica à propriedade privada, como causa da miséria entre as pessoas. Rousseau foi um iluminista à parte, talvez pelas suas próprias experiências desde a infância.

Trechos e frases de obras de Rousseau

  • "O homem nasce livre, e em toda parte é posto a ferros . Quem se julga o senhor dos outros não deixa de ser tão escravo quanto eles."
  • "A maioria de nossos males é obra nossa e os evitaríamos, quase todos, conservando uma forma de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza"
  • "O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer 'isto é meu' e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: 'Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém'"
  • "E quais poderiam ser as correntes da dependência entre homens que nada possuem? Se me expulsam de uma árvore, sou livre para ir a uma outra"
  • "A meditação em locais retirados, o estudo da natureza e a contemplação do universo forçam um solitário a procurar a finalidade de tudo o que vê e a causa de tudo o que sente"
  • "A única instituição que ainda se constitui natural é a Família "
  • "O escravo não é propriedade do outro, mas não deixa de ser homem ".
  • "O homem é bom por natureza. É a sociedade que o corrompe."
  • "Mesmo quando cada um de nós pudesse alienar-se não poderia alienar a seus filhos: eles nascem homens e livres, sua liberdade lhes pertence e ninguém, senão eles, pode dispor dela. Antes de chegar à idade da razão, o pai pode, em seu nome, estiuplar as condições de sua conservação, do seu bem-estar, porém, não dá-los irrevogável e incondicionalmente porque um dom semelhante contraria os fins da natureza e sobrepuja os limites da finalidade paternal. Seria, pois, preciso para que um governo arbitrário fosse legítimo, que, em cada geração o povo fosse dono de aceitá-lo ou de rejeitá-lo; porém, então o governo não seria arbitrário."
  • Sobre o governo, que para Rousseau é "Um corpo intermediário entre os súditos e o soberano, para sua mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da conservação da liberdade, tanto civil como política.", e a submissão do povo aos chefes [governantes] diz: "É somente um incumbência, um cargo, pelo qual simples empregados [governantes] do soberano [povo] exercem em seu nome o poder de que os faz depositários, e que ele pode limitar, modificar e reivindicar quando lhe aprouver."
  • "Se houvesse um povo de deuses, ele seria governado democraticamente. Um governo tão perfeito não convém aos homens.

Os grandes princípios da filosofia rousseauniana

O estado de natureza humano
O estado de natureza, tal como concebido por Rousseau, está descrito principalmente em seu livro Discurso sobre a Origem e Fundamentos da Desigualdade Entre Homens.
A definição da natureza humana é um equilíbrio perfeito entre o que se quer e o que se tem. O homem natural é um ser de sensações, somente. O homem no estado de natureza deseja somente aquilo que o rodeia, porque ele não pensa e, portanto, é desprovido da imaginação necessária para desenvolver um desejo que ele não percebe. Estas são as únicas coisas que ele poderia "representar". Então, os desejos do homem no estado de natureza são os desejos de seu corpo. "Seus desejos não passam de suas necessidades físicas, os únicos bens que ele conhece no universo são a alimentação, uma fêmea e o repouso".
Além disso, o homem natural não pode prever o futuro ou imaginar coisas além do presente. Em outras palavras, a natureza de si corresponde perfeitamente ao exterior. No Ensaio, Rousseau sugere que o homem natural não é sequer capaz de se distinguir de outro ser humano. Essa distinção requer a habilidade de abstração que lhe falta. O homem natural também ignora o que é comum entre ele e um outro ser humano. Para o homem natural, a humanidade para no pequeno círculo de pessoas com quem ele está no momento. "Eles tiveram a ideia de um pai, filho, irmão, e não de um homem. A cabine continha todos os seus companheiros … Fora eles e suas famílias, não havia mais nada no universo. " (Ensaio, IX) A compaixão não poderia ser relevante fora do pequeno círculo, mas também essa ignorância não permitia a guerra, como os homens não se encontravam com praticamente ninguém. Homens, se quisessem, atacavam em seus encontros, mas estes raramente aconteciam.
Até então, Rousseau toma posição contra a teoria do estado de natureza hobbesiano. O homem natural de Rousseau não é um "lobo" para seus companheiros. Mas ele não está inclinado a se juntar a eles em uma relação duradoura e a formar uma sociedade com eles. Ele não sente o desejo. Seus desejos são satisfeitos pela natureza, e a sua inteligência, reduzida apenas às sensações, não pode sequer ter uma ideia do que seria tal associação. O homem tem o instinto natural, e seu instinto é suficiente. Esse instinto é individualista, ele não induz a qualquer vida social. Para viver em sociedade, é preciso a razão ao homem natural. A razão, para Rousseau, é o instrumento que enquadra o homem, nu, ao ambiente social, vestido. Assim como o instinto é o instrumento de adaptação humana à natureza, a razão é o instrumento de adaptação humana a um meio social e jurídico.
É justamente a falta de razão que possibilita o homem a viver naturalmente: a razão, ou a imaginação que o permite considerar outro homem como seu alter-ego (ou seja, como um ser humano também), a linguagem e a sociedade, tudo isso constitui a cultura, e não são faculdades do estado de natureza. Mesmo assim, o homem natural já possui todas essas características; ele é anti-social, mas é associável: "não é hostil à sociedade, mas não é inclinável a ela. Foram os germes que se desenvolveram, e podem se tornar as virtudes sociais, tendências sociais, mas eles são apenas potenciais."(Segundo Discurso, Parte I). O homem é sociável, antes mesmo de socializar. Possui um potencial de sociabilidade que somente o contato com algumas forças hostis podem expor.
Amor e ódio
Não há dúvida de que Rousseau fez soprar um vento revolucionário sobre as ideias de amor e ódio: ele debate a sexualidade como uma experiência fundamental na vida do ser humano, a tomada de consciência da importância dos sentimentos de amor e ódio na construção da sociedade humana e no seu desenvolvimento pessoal, e enfim, essa abertura para o debate moderno sobre a divisão do amor entre amor conjugal e amor passional. Pode-se atribuir a Rousseau a tentativa de estabelecer, na sociedade do século XVIII, uma nova noção: a de que a personalidade do indivíduo, que concerne o tratamento que ele dá aos outros e a sua própria sexualidade, é formada na infância.
O Contrato Social
A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso e dessa forma se garantam os direitos de todos os cidadãos, e se desdobra em quatro livros.
No primeiro livro “Onde se indaga como passa o homem do estado natural ao civil e quais são as condições essenciais desse pacto”, composto de nove capítulos, mostra como acontece a passagem do homem natural ao civil e coloca os principais pontos essenciais para que exista esse contrato. Primeiramente se aborda a liberdade natural, nata, do ser humano, como ele a havia perdido, e como ele haveria de a recuperar. Dessa forma, já no quarto capítulo, Rousseau condena a escravidão, como algo paradoxal ao direito. A conclusão é que, se recuperando a liberdade, o povo é quem escolhe seus representantes e a melhor forma de governo se faz por meio de uma convenção. Essa convenção é formada pelos homens como uma forma de defesa contra aqueles que fazem o mau. É a ocorrência do pacto social. Feito o pacto, pode-se discutir o papel do “soberano”, e como este deveria agir para que a soberania verdadeira, que pertence ao povo, não seja prejudicada. Além de uma forma de defesa, na verdade o principal motivo que leva à passagem do estado natural para o civil é a necessidade de uma liberdade moral, que garante o sentimento de autonomia do homem.
No segundo livro “Onde se trata da legislação”, o autor aborda os aspectos jurídicos do Estado Civil, em doze capítulos. As principais ideias são desenvolvidas a partir de um princípio central, a soberania do povo, que é indivisível. O povo, então, tem interesses, que são nomeados como “vontade geral”, que é o que mais beneficia a sociedade. Evidentemente, o “soberano” tem que agir de acordo com essa vontade, o que representa o limite do poder de tal governante: ele não pode ultrapassar a soberania do povo ou a vontade geral. Mais a frente no livro, a corrupção dos governantes quanto à vontade geral é criticada, garantindo-se o direito de tirar do poder tal governante corrupto. Assim, se esse é o limite, o povo é submisso à lei, porque em última análise, foi ele quem a criou; sendo a lei a condição essencial para a associação civil.
A terceira análise rousseauniana, corresponde ao livro terceiro, se refere às possíveis formas de governo, que são a democracia, a aristocracia e a monarquia, e suas características e princípios. A principal conclusão desse livro é a partir do oitavo capítulo, em que tipo de Estado, que forma de governo funciona melhor – para Rousseau, a democracia é boa em cidades pequenas, a aristocracia em Estados médios e a monarquia em Estados grandes. Em contrapartida a essas adequações, no capítulo décimo, o autor mostra como o abuso dos governos pode degenerar o Estado. Ainda, é destacado no capítulo nono que o principal objetivo de uma sociedade política é a conservação da propriedade de seus membros.
Observando as ideias contidas no livro O Contrato Social, não é difícil entender porque certas pessoas chamam a obra de “a Bíblia da Revolução Francesa”. Foi grande a influência política de suas ideias na França. A inspiração causadora das revoluções se baseiam principalmente no conceito da soberania do povo, mudando o direito da vontade singular do príncipe para a vontade geral do povo.

Liberdade em Rousseau

Liberdade natural
Para Rousseau, a liberdade natural caracteriza-se por ações tomadas pelo indivíduo com o objetivo de satisfazer seus instintos, isto é, com o objetivo de satisfazer suas necessidades. O homem neste estado de natureza desconsidera as consequências de suas ações para com os demais, ou seja, não tem a vontade e nem a obrigação de manter o vínculo das relações sociais. Outra característica é a sua total liberdade, desde que tenha forças para colocá-la em prática, obtendo as satisfações de suas necessidades, moldando a natureza. “O homem realmente livre faz tudo que lhe agrada e convém, basta apenas deter os meios e adquirir força suficiente para realizar os seus desejos.”(SAHD,2005, p. 101)
Ao perder uma disputa com outros indivíduos o sujeito não consegue exercer a sua liberdade, uma vez que a liberdade nesse estágio se estabelece a partir da correlação de forças entre os indivíduos. Não há regras, instituições ou costumes que se sobrepõem às vontades individuais para a manutenção do “bem coletivo”. Contudo, na concepção de Rousseau, o homem selvagem viveria isolado e por isso, não faz sentido pensar em um bem coletivo. Também não haveria tendência ao conflito entre os indivíduos isolados quando se encontrassem, pois seus simples desejos (necessidades) seriam satisfeitas com pouco esforço, devido à relação de comunhão com a natureza. O isolamento entre os indivíduos só era quebrado para fins de reprodução, pois sendo auto-suficientes não tinham outra necessidade para viverem em agrupamentos humanos. Foi a partir do isolamento que o homem adquiriu qualidades como amor de si mesmo e a piedade.
Vale ressaltar que, para Rousseau, o homem se completa com a natureza , portanto não é um estado a ser superado, como Locke e Hobbes acreditavam. Rousseau em o Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens, afirma que “a maioria de nossos males é obra nossa e (…) os teríamos evitado quase todos conservando a maneira de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza” (ROUSSEAU apud LEOPOLDI , 2002, p. 160 )
A consciência no estado selvagem não estabelece distinção entre bem ou mal, uma vez que tal distinção é característica do indivíduo da sociedade civil. Para Rousseau, o que faz o indivíduo em estado de natureza parecer bom é, justamente, o fato de conseguir satisfazer suas necessidades sem estabelecer conflitos com outros indivíduos, sem escravizar e não sentindo vontade de impor a sua força a outros para sobreviver e ser feliz.
Transição do estado natureza para o estado civil
A transição do estado de natureza para a ordem civil transforma a liberdade do sujeito, ocorrendo durante um período de “guerra de todos contra todos” que se iniciou com o estabelecimento da propriedade privada e da ausência de instituições políticas e de regras que impedissem a exploração entre as pessoas. Não havia cidadania neste período pré-social (esse período, existente antes do contrato social, se caracterizava por uma vida comum de disputas pela propriedade e pela riqueza). Para evitar as desigualdades, advindas da propriedade privada e do poder que devido a ela as pessoas (ricos proprietários) passam a exercer sobre outras pessoas (pequenos proprietários e despossuídos), é firmado o contrato social.
Na transição para a vida em sociedade Rousseau é claro em escrever que: “O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.” (ROUSSEAU, 1978, p. 36)
Esta perda representa não apenas o desenvolvimento de faculdades racionais e emocionais do indivíduo como também abre os precedentes para toda a violação da liberdade, da segurança e da igualdade entre os sujeitos em coletividade.
As principais decorrências do estabelecimento da vida comunitária, segundo Rousseau, se dão tanto no desenvolvimento (da consciência, da afetividade e dos desejos) de cada indivíduo quanto nas novas organizações e ações que se impõem aos sujeitos com advento da vida em sociedade. No que tange ao indivíduo a sua forma de viver é alterada quando a vida coletiva potencializa as suas capacidades intelectuais. Para Rousseau, isso ocorre tanto como causa quanto como efeito do contrato social; os indivíduos têm de ter uma consciência e um amor não apenas de si, como outrora, como também devem pensar nas consequências de seus atos em relação a outros indivíduos e reconhecer a necessidade da convivência com estes outros indivíduos. Em suma o que aparece no Contrato Social como pensamento racional-moral diz respeito às capacidades de compreensão (sensorial e lógica), de formulação racional, de ação (individual e coletiva) e de comunicação dos sujeitos que exercem tais faculdades nas suas relações dentro da ordem civil. A própria ordem civil seria inviável se os sujeitos não possuíssem tais capacidades cognitivas e afetivas e, assim não haveria como estabelecer o contrato social se os indivíduos permanecessem apenas centrados no amor próprio e agindo de forma irrestrita na satisfação de suas necessidades . Se bem que neste ponto o argumento rousseauniano não é totalmente claro quanto às causas e aos efeitos, pois ao mesmo tempo em que é preciso que o homem abandone alguns de seus instintos naturais e aprenda a limitar a sua liberdade em função da sua necessidade do outro, somente a vida em sociedade permite o desenvolvimento de tais capacidades.
Liberdade civil
Na resolução do estágio de conflito generalizado é estabelecido o contrato social. Tal contrato é para Rousseau o que forma um povo enquanto tal, sendo precedente a formação do Estado e do governo. Esses são decorrentes da organização e do acordo vigentes na constituição do povo. Aqui Rousseau estabelece um princípio de organização das instituições políticas, no qual a organização de um povo em relação à propriedade, aos direitos e aos deveres de cada indivíduo são estipulados na lei, a partir do contrato social que orienta a constituição do Estado e da legislação. Um dos aspectos normativos do projeto rousseauniano é o de querer demonstrar a lógica dos princípios políticos do Estado e, simultaneamente, medidas utilitárias para a ação política dos indivíduos e do Estado, por exemplo, estipular que a igualdade se dê juridicamente mesmo reconhecendo que o princípio da desigualdade decorrente da propriedade privada ainda se mantém na ordem civil. Assim estipula uma reformulação nas instituições políticas que não dá conta do problema econômico-político, delineado pelo próprio Rousseau, da desigualdade de recursos e de propriedades.
Referindo-se a lei, Rousseau não considera as leis vigentes satisfatórias (leis instituídas na monarquia, na aristocracia). Sua intenção é estabelecer um padrão das leis (que seria uma forma de superar as oposições entre indivíduo e Estado), baseado na igualdade, sendo esse critério indispensável para o contrato social. Portanto, a justiça estabelecida na lei deve ter reciprocidade entre os indivíduos, cada um tendo seus direitos e deveres, tanto o soberano quanto os súditos. Por isso, as leis devem representar toda a sociedade, sendo consideradas como vontade geral (não no sentido de uma união das vontades individuais e sim da vontade do corpo político ). Porém, Rousseau não descarta a possibilidade de “guias” para a tomada de decisões, isto é, um Legislador que possua uma “inteligência superior ”. Tal legislador teria uma das tarefas mais exigentes na sociedade: estipular regras e normas que limitam a liberdade de cada indivíduo em nome do bem desses. Para tanto deve ser capaz de exercer tal poder sem beneficiar-se, o legislador não deve tornar-se um governante autoritário afastado do corpo político. “The laws, it seems, have to be made, as well as be executed, by representatives.”(HARRISON, 1995, p. 61).
Portanto, as leis estabelecidas no contrato social asseguram a liberdade civil através dos direitos e deveres de cada cidadão no corpo político da sociedade. Mas para isso, cada cidadão deve “doar-se” completamente, submetendo-se ao padrão coletivo.
Vale ressaltar que o fator limitante da liberdade civil é a vontade geral, uma vez que ela visa à igualdade (o que torna os indivíduos realmente livres), pois a liberdade no estado civil não se dá apenas pelos interesses particulares, mas também pelos interesses do corpo político. Assim, o contrato social não apenas iguala todos os cidadãos, como também fortalece a liberdade de cada indivíduo, a partir de seus interesses particulares. Uma vez que um dos principais objetivos do contrato social é garantir a segurança e a liberdade de cada indivíduo, ainda que a última seja limitada por normas.
“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes. Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece”. (ROUSSEAU, 1978, p. 32)
Contudo o contrato de Rousseau oferece outra solução: a separação nominal jurídica do público e do privado . Tal separação é o que garante a igualdade política a cada pessoa que passa a ser um cidadão de direitos e deveres na esfera pública e com liberdade comercial e livre expressão de ideias, uma vez que é um indivíduo único. Tal princípio de separação, além de ser uma tentativa lógica de equacionar o problema – liberdade e igualdade – é um pesado ataque a ordem política feudal, na qual os laços de sangue e de parentesco determinavam o tratamento político diferenciado e limitavam a participação política de cada cidadão.
O Estado, tal como é proposto por Rousseau no Contrato Social, assegura a liberdade de cada cidadão através da independência individual privada e da livre participação política. Sendo que para Robert Nisbet: “Esta predominância do Estado na vida do indivíduo não constitui, entretanto, despotismo; constitui a base necessária da verdadeira liberdade individual.” (NISBET, 1982, p. 158).

Cronologia

Ver também

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Bibliografia

  • BONAVIDES, Paulo. Democracia e liberdade. In Estudos em homenagem a J.J. Rousseau. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1962.
  • CIRIZA, Alejandra. A proósito de Jean Jacques Rousseau: contrato, educação e subjetividade.
bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/secret/filopolmpt/05_ciriza.pdf -
  • LEOPOLDI, José. Rousseau – estado de natureza, “o bom-selvagem” e as sociedades indígenas.
publique.rdc.puc-rio.br/revistaalceu/media/alceu_n4_Leopoldi.pdf –
  • NISBET, Robert. Os filósofos sociais. Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
  • PARRAZ, Ivonil. A possibilidade reivindicar direitos em Rousseau.
sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/290307.pdf –

Grupos de Estudos sobre Rousseau

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John Locke

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John Locke
John Locke
Nascimento
29 de agosto de 1632
Wrington, Somerset, Inglaterra
Morte
28 de outubro de 1704 (72 anos)
Essex, Inglaterra
Escola/tradição
Empirismo britânico, Contrato social, Lei natural
Principais interesses
Metafísica, Epistemologia, Filosofia política, filosofia da mente, educação
Idéias notáveis
Tabula rasa; Lei natural; Direito à vida, liberdade e propriedade
Influências
Platão, Aristóteles, Avicenna, Ibn Tufail, Aquinas, Grotius, Samuel Rutherford, Descartes, Hooker, Hobbes, Irmandade polonesa
Influenciados
Hume, Kant, Berkeley, Paine, Smith e muitos filósofos políticos após ele, especialmente os pais fundadores dos EUA
Assinatura
Locke sig.png
John Locke (Wringtown, 29 de agosto de 1632Harlow, 28 de outubro de 1704) foi um filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, sendo considerado o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social.
Locke rejeitava a doutrina das ideias inatas e afirmava que todas as nossas ideias tinham origem no que era percebido pelos sentidos. Escreveu o Ensaio acerca do Entendimento Humano, onde desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza de nossos conhecimentos.
Dedicou-se também à filosofia política. No Primeiro tratado sobre o governo civil, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida política é uma invenção humana, completamente independente das questões divinas. No Segundo tratado sobre o governo civil, expõe sua teoria do Estado liberal e a propriedade privada.

Índice

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Biografia

Estudou medicina veterinária , ciências naturais e filosofia em Oxford, principalmente as obras de Bacon e Descartes. Em 1683, John Locke fugiu para Holanda. Voltou à Inglaterra quando Guilherme de Orange subiu ao trono, em 1688. Faleceu em 28 de outubro de 1704, com 72 anos. Locke nunca se casou e teve dois filhos.

Obra

Locke é considerado o protagonista do empirismo, isto é, a teoria denominada de Tabula rasa (do latim, "folha em branco").[1] Esta teoria afirma que todas as pessoas nascem sem saber absolutamente nada e que aprendem pela experiência, pela tentativa e erro. Esta é considerada a fundação do "behaviorismo".
A filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido dos governados diante da autoridade constituída e o respeito ao direito natural do ser humano, de vida, liberdade e propriedade. Influencia, portanto, as modernas revoluções liberais: Revolução Inglesa, Revolução Americana e na fase inicial da Revolução Francesa, oferecendo-lhes uma justificação da revolução e a forma de um novo governo. Para fins didáticos, Locke costuma ser classificado entre os "Empiristas Britânicos", ao lado de David Hume e George Berkeley, principalmente pela obra relativa à questões epistemológicas. Em ciência política, costuma ser classificado na escola do direito natural ou jusnaturalismo.


Retrato de John Locke
Para Bernard Cottret, biógrafo de João Calvino, contrastando com a história trágica da brutal repressão aos protestantes em França no século XVI, e a própria intolerância e zelo religioso radical de João Calvino em Genebra, o nome de John Locke está intimamente associado à tolerância. Uma tolerância que os franceses aprendem a valorizar apenas na década de 80 do século XVII, quase às portas do Iluminismo. Como Voltaire afirmou, a tolerância é para os franceses um artigo de importação. Bernard Cottret afirma: "a tolerância é o produto de um espaço geográfico específico, nomeadamente o noroeste da Europa. Ou seja: a Inglaterra e a Holanda. E ela é no final em especial a obra de um homem - John Locke - a quem o século XVII dedica um culto permanente".[2]
Dentre os escritos políticos, a obra mais influente foi o tratado em duas partes, Dois Tratados sobre o Governo (1689). A primeira descreve a condição corrente do governo civil; a segunda parte descreve a justificação para o governo e os ideais necessários à viabilização. Segundo Locke todos são iguais e que a cada um deverá ser permitido agir livremente desde que não prejudique nenhum outro. Com este fundamento deu continuidade à justificação clássica da propriedade privada ao declarar que o mundo natural é a propriedade comum de todos, mas que qualquer indivíduo pode apropriar-se de uma parte dele ao misturar o trabalho com os recursos naturais. Este tratado também introduziu o "proviso de Locke", no qual afirmava que o direito de tomar bens da área pública é limitado pela consideração de que "ainda havia suficientes, e tão bons; e mais dos ainda não fornecidos podem servir", por outras palavras, que o indivíduo não pode simplesmente tomar aquilo que pretende, também tem de tomar em consideração o bem comum.
Em Ensaio acerca do Entendimento Humano (1690), Locke propõe que a experiência é a fonte do conhecimento, que depois se desenvolve por esforço da razão. Outra obra filosófica notável é Pensamentos sobre a Educação, publicado em 1693. As fontes principais do pensamento de Locke são: o nominalismo escolástico, cujo centro era a Oxford; o empirismo inglês da época; o racionalismo defendido por René Descartes e a filosofia de Malebranche.

A tolerância

Locke pode ser considerado como o marco da democracia liberal com a importância dada pelo seu pensamento à ideia de tolerância. O que estava em jogo era, obviamente, a tolerância religiosa, contra os abusos do absolutismo. Todavia, seu pensamento chega até hoje pelo sucesso das democracias liberais que se baseiam nos valores da liberdade e da tolerância. Eles são a base dos direitos humanos como até hoje previstos pelas cartas de direitos. Por tudo isso se pode dizer que os valores defendidos por John Locke são até hoje a base da democracia moderna. [3].
Entretanto tal tolerância não se aplica aos povos indígenas que por não estarem associados ao restante da humanidade no uso do dinheiro [4] poderiam ser equiparados a bestas de caça ou bestas selvagens [5], o que serviu de base ideológica para a tomada das terras e extermínio de populações indígenas; nem aos papistas (católicos) que seriam como serpentes, dos quais nunca se conseguiria que abram mão de seu veneno com um tratamento gentil" [6].
Tal intolerância em relação aos indígenas não era verificada em pensadores anteriores como Montaigne, que quando se referia às populações extra-européias dizia que nelas não existia nada de bárbaro e selvagem, considerando que estavamos diante do costume de chamar de bárbaro o que não existe em seus costumes[7] e Bartolomé de las Casas.

A questão da defesa da escravidão

Locke é considerado pelos seus críticos como sendo "o último grande filósofo que procura justificar a escravidão absoluta e perpétua"[8]. Ao mesmo tempo que dizia que todos os homens são iguais, Locke defendia a escravidão (sem distinguir que fosse a relativa aos negros).
Locke somente sustenta a escravidão pelo contrato de servidão em proveito do vencido na guerra que poderia ser morto, mas assume o ônus de servir em troca de viver. Ou seja, a questão da escravidão não é relevante no seu pensamento. Locke não defende a escravidão fundada em raça, mas somente no contrato com o vencido na guerra. Locke contribuiu para a formalização jurídica da escravidão na Província da Carolina, cuja norma constitucional dizia: "(...) todo homem livre da Carolina deve ter absoluto poder e autoridade sobre os escravos negros seja qual for a opinião e religião." Seus críticos ainda afirmam que ele investiu no tráfico de escravos negros[9], enquanto acionista da Royal African Company[10].
Ao analisar essa questão, costuma-se alegar que deve-se levar em conta o período histórico em que Locke se encontrava, da mesma forma que ocorre com outros grandes filósofos, como Aristóteles, que foi o primeiro a fazer um tratado político defendendo a escravidão. Na época a escravidão seria prática comum, e isso o classificaria como um homem da época, logo este fato não diminuiria a enorme quantidade de ideias, revolucionárias para a época, produzidas por ele.
Por outro lado observa-se que Jean Bodin, pensador francês, defensor do absolutismo, já era crítico do escravismo, logo deve-se levar em conta que a defesa do escravismo não era o único pensamento em voga na época de Locke.
Também é necessário lembrar que a defesa da escravidão decorre da defesa do direito de propriedade que é uma das grandes ideais do liberalismo, e isso une ele aos outros liberais clássicos: O direito de propriedade como um dos Direitos Naturais do ser humano.
A longa trajetória do liberalismo teve o exato início com John Locke, e é notório que as ideologias sofrem adaptações com o tempo e com as gerações posteriores, está óbvio que não é intrínseco ao liberalismo a defesa da escravidão.
Entretanto pode-se perceber uma correlação entre aqueles que no passado defendiam a liberdade de possuir escravos contra a turbação do direito de propriedade decorrente da intervenção estatal por meio de leis abolicionistas e aqueles que hoje defendem a plena liberdade no contrato de trabalho contra o intervencionismo estatal das leis trabalhistas.

Referências

  1. Tabula se refere a uma superfície de pedra para se escrever, Rasa, feminino de Rasus, significa apagado, i.e. "em branco"
  2. Cottret, Bernard. Calvin: A Biography. Grand Rapids, Michigan: Wm. B. Eerdmans, 2000. 0-8028-3159-1, pg. 206. Traduzido para o inglês do original Calvin: Biographie, Edição de Jean-Claude Lattès, 1995.
  3. John Locke. Carta Acerca da Tolerância (Coleção Os Pensadores), p. 15.
  4. vide item 45 em http://en.wikisource.org/wiki/Two_Treatises_of_Government/The_Second_Treatise_of_Government:_An_Essay_Concerning_the_True_Origin,_Extent,_and_End_of_Civil_Government
  5. vide itens 11, 16 e 181 em http://en.wikisource.org/wiki/Two_Treatises_of_Government/The_Second_Treatise_of_Government:_An_Essay_Concerning_the_True_Origin,_Extent,_and_End_of_Civil_Government
  6. "An Essay Concerning Toleration" (1667), in Political Writings, (org.) David Wooton, Penguin Books, London-New York, 1993, p. 202 apud Losurdo, Domenico in Contra-História do Liberalismo, 2006, p. 37
  7. Saggi (orig. 1580-88) trad. de Fausta Garavini, Adelphi, Milano, 1996, p. 272, livro I, cap. 31 apud Losurdo, Domenico in Contra-História do Liberalismo, 2006, p. 45
  8. David B. Davis, The Problem of Slavery in the Age of Revolution, 1770-1823 (Ithaca, NY: Cornell University Press, 1975), p. 45, apud Domenico Losurdo, Contra-História do Liberalismo (Aparecida, SP: Idéias & Letras, 2006 [editado em italiano em 2005]), p. 15.
  9. Ver Domenico Losurdo, Contra-História do Liberalismo, pp. 15-16.
  10. Ver Domenico Losurdo, idem, p 28.

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